MPF defende ressarcimento de valor pago por remédio para criança com doença genética rara

MPF defende ressarcimento de valor pago por remédio para criança com doença genética rara

União não tem cumprido sentença que determina o fornecimento de medicação a menina de seis anos de idade

Para o Ministério Público Federal (MPF), a União Federal deve ressarcir um cidadão que precisou adquirir, com recursos próprios, os medicamentos necessários ao tratamento da filha. A garota, de seis anos de idade, é portadora de uma doença genética rara chamada cistinose nefropática. Embora exista uma decisão da Justiça Federal em Alagoas que estabelece a responsabilidade da União em fornecer os remédios – uma vez que o pai não tem condições financeiras de comprá-los –, essa sentença vem sendo descumprida.

Não é a primeira vez que a União deixa de fornecer os medicamentos de que a menor necessita, fazendo com que a família tenha que buscar meios de adquirir os remédios, o que nem sempre é possível, inclusive por conta de sua situação financeira. Como resultado, ocorreu, por vezes, a interrupção do tratamento, o que pode provocar uma piora no estado de saúde da criança.

O pedido de ressarcimento foi negado em primeira instância, pela 12ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. O pai da menor, representado pela Defensoria Pública da União (DPU), recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que julgará o pedido. No parecer apresentado ao Tribunal, o MPF ressalta que o custeio do tratamento necessário para que a paciente não sofra com o avanço da doença é da União, conforme já determinado pela Justiça, o que justifica a restituição dos recursos empregados pela família para adquirir a medicação que deixou de ser fornecida.

Doença – A cistinose nefropática é uma doença genética rara caracterizada pelo acúmulo de cistina no corpo. O excesso desse aminoácido dentro das células leva à formação de cristais que prejudicam o funcionamento de diversos órgãos, especialmente os rins e os olhos. A cistinose não tem cura, e os pacientes dependem de medicamentos para diminuir a progressão da insuficiência renal.

MPF defende ressarcimento de valor pago por remédio para criança com doença genética rara

União não tem cumprido sentença que determina o fornecimento de medicação a menina de seis anos de idade

Para o Ministério Público Federal (MPF), a União Federal deve ressarcir um cidadão que precisou adquirir, com recursos próprios, os medicamentos necessários ao tratamento da filha. A garota, de seis anos de idade, é portadora de uma doença genética rara chamada cistinose nefropática. Embora exista uma decisão da Justiça Federal em Alagoas que estabelece a responsabilidade da União em fornecer os remédios – uma vez que o pai não tem condições financeiras de comprá-los –, essa sentença vem sendo descumprida.

Não é a primeira vez que a União deixa de fornecer os medicamentos de que a menor necessita, fazendo com que a família tenha que buscar meios de adquirir os remédios, o que nem sempre é possível, inclusive por conta de sua situação financeira. Como resultado, ocorreu, por vezes, a interrupção do tratamento, o que pode provocar uma piora no estado de saúde da criança.

O pedido de ressarcimento foi negado em primeira instância, pela 12ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. O pai da menor, representado pela Defensoria Pública da União (DPU), recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que julgará o pedido. No parecer apresentado ao Tribunal, o MPF ressalta que o custeio do tratamento necessário para que a paciente não sofra com o avanço da doença é da União, conforme já determinado pela Justiça, o que justifica a restituição dos recursos empregados pela família para adquirir a medicação que deixou de ser fornecida.

Doença – A cistinose nefropática é uma doença genética rara caracterizada pelo acúmulo de cistina no corpo. O excesso desse aminoácido dentro das células leva à formação de cristais que prejudicam o funcionamento de diversos órgãos, especialmente os rins e os olhos. A cistinose não tem cura, e os pacientes dependem de medicamentos para diminuir a progressão da insuficiência renal.