MPF, DPU, DPCE, MPCE, PGE e MPT ingressam com pedido de liminar para assegurar 58 mil doses da CoronaVac para o Ceará

MPF, DPU, DPCE, MPCE, PGE e MPT ingressam com pedido de liminar para assegurar 58 mil doses da CoronaVac para o Ceará

Desabastecimento provocou interrupção na imunização de pessoas de grupos prioritários

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria do Estado do Ceará (PGE) ingressaram, na manhã deste sábado, 1º de maio, com ação na Justiça Federal para garantir a vacinação da segunda dose de CoronaVac no Estado do Ceará.

A união das instituições do sistema de Justiça e Governo do Estado busca, na justiça, a priorização do envio do imunizante por parte do Governo Federal, para que seja concluído o ciclo de aplicação de segundas doses na fase 1 do grupo prioritário (idosos) no Ceará.

A ação civil pública, com tutela provisória de urgência, pede que o Governo Federal adote as medidas imediatas que possam amortecer os efeitos do atraso na aplicação da segunda dose (D2) da vacina CoronaVac (Sinovac/Butantan) no âmbito do Estado do Ceará. A ação objetiva que seja determinada a reserva e o envio das doses para conclusão do esquema vacinal de todos os já contemplados com a primeira dose (D1) da Coronavac.

DPCE, DPU, MPCE, MPF, PGE e MPT lembram que houve um aumento exponencial por procura de leito, nas redes pública e privada de saúde, para pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19. Além disso, mencionam que a orientação emitida pelo Ministério da Saúde contribuiu de “forma decisiva” para o desabastecimento de vacinas.

Em orientação emitida pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios, estes deveriam ampliar o número de imunizados, utilizando o estoque de vacinas contra a Covid-19 para a primeira dose da imunização. Anteriormente, a orientação era de que 50% dos imunizantes fossem mantidos como estoque de segurança para a segunda etapa da vacinação, o que pode ter gerado – por falta de planejamento e gestão – o desabastecimento.

“Percebe-se, assim, que o órgão federal, que deveria liderar e organizar o plano de imunização, contribuiu de forma decisiva para o desabastecimento de vacina ao recomendar o uso de todas as doses para a primeira imunização, mesmo tendo sido alertado pelos Estados sobre a necessidade de checagem semanal de doses e direcionamento das vacinas para D2”, explica a ação.

Número do processo para consulta:
0805422-56.2021.4.05.8100
Lei a íntegra da ação 

Com informações da DPCE

MPF, DPU, DPCE, MPCE, PGE e MPT ingressam com pedido de liminar para assegurar 58 mil doses da CoronaVac para o Ceará

Desabastecimento provocou interrupção na imunização de pessoas de grupos prioritários

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria do Estado do Ceará (PGE) ingressaram, na manhã deste sábado, 1º de maio, com ação na Justiça Federal para garantir a vacinação da segunda dose de CoronaVac no Estado do Ceará.

A união das instituições do sistema de Justiça e Governo do Estado busca, na justiça, a priorização do envio do imunizante por parte do Governo Federal, para que seja concluído o ciclo de aplicação de segundas doses na fase 1 do grupo prioritário (idosos) no Ceará.

A ação civil pública, com tutela provisória de urgência, pede que o Governo Federal adote as medidas imediatas que possam amortecer os efeitos do atraso na aplicação da segunda dose (D2) da vacina CoronaVac (Sinovac/Butantan) no âmbito do Estado do Ceará. A ação objetiva que seja determinada a reserva e o envio das doses para conclusão do esquema vacinal de todos os já contemplados com a primeira dose (D1) da Coronavac.

DPCE, DPU, MPCE, MPF, PGE e MPT lembram que houve um aumento exponencial por procura de leito, nas redes pública e privada de saúde, para pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19. Além disso, mencionam que a orientação emitida pelo Ministério da Saúde contribuiu de “forma decisiva” para o desabastecimento de vacinas.

Em orientação emitida pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios, estes deveriam ampliar o número de imunizados, utilizando o estoque de vacinas contra a Covid-19 para a primeira dose da imunização. Anteriormente, a orientação era de que 50% dos imunizantes fossem mantidos como estoque de segurança para a segunda etapa da vacinação, o que pode ter gerado – por falta de planejamento e gestão – o desabastecimento.

“Percebe-se, assim, que o órgão federal, que deveria liderar e organizar o plano de imunização, contribuiu de forma decisiva para o desabastecimento de vacina ao recomendar o uso de todas as doses para a primeira imunização, mesmo tendo sido alertado pelos Estados sobre a necessidade de checagem semanal de doses e direcionamento das vacinas para D2”, explica a ação.

Número do processo para consulta:
0805422-56.2021.4.05.8100
Lei a íntegra da ação 

Com informações da DPCE