Direitos do Cidadão
31 de Março de 2021 às 13h45
MPF e MPMS solicitam informações do Ministério da Saúde sobre aquisição de medicamentos do kit intubação
Há perigo iminente de desabastecimento dos medicamentos que integram o chamado kit intubação nas unidades de saúde de Mato Grosso do Sul
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) enviaram ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nessa terça-feira (30), ofício no qual informam a situação de perigo iminente de desabastecimento dos medicamentos que compõem o chamado kit intubação nas unidades de saúde do estado. Pedem ainda que, no prazo de cinco dias úteis, o ministro informe quais providências estão sendo tomadas para reverter o quadro, esclarecendo se há perspectiva de aquisição direta dos medicamentos.
O documento foi expedido no bojo de Inquérito Civil instaurado em 25 de março pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão com o objetivo de “apurar a (ir)regularidade no fornecimento de medicamentos do ‘kit intubação’ aos pacientes da covid-19 em Mato Grosso do Sul durante o regime de requisição administrativa determinado pelo Ministério da Saúde)”.
Por meio do inquérito, o MPF já havia oficiado a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul requisitando informações sobre a efetiva entrega dos medicamentos, além do monitoramento do consumo e atual estado de abastecimento nas unidades de saúde. Cumpre destacar que, de acordo com ampla divulgação na imprensa, a gestão federal do SUS teria realizado acordo com o Laboratório Cristália para a disponibilização de 1,4 milhão de unidades dos aludidos medicamentos.
Em reunião com o MPMS, o Hospital Regional, a Santa Casa de Campo Grande, a Unimed Campo Grande, o hospital El Kadri, o hospital do Pênfigo e o Hospital de Câncer Alfredo Abrão informaram que trabalham com baixo estoque de sedativos e bloqueadores musculares, notadamente insuficiente para a demanda atual.
Inquérito Civil nº 1.21.000.000608/2021-91
