Criminal
8 de Junho de 2021 às 10h22
MPF e PF buscam prova da participação de conselheiros do TCE-MS em organização criminosa
Medidas cautelares foram autorizadas pelo STJ e são um desdobramento da operação Lama Asfáltica
Arte: Secom/PGR
Em atendimento a pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal foram cumpridos na manhã desta terça-feira (8), mandados de busca e apreensão em vinte endereços no Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. As medidas foram autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou quebras de sigilo bancário e fiscal dos investigados. O objetivo das diligências é apurar indícios de participação de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em uma organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos. Cerca de 20 pessoas são alvo das ações, cujos inquéritos correm sob sigilo.
As diligências são um desdobramento das ações da operação Lama Asfáltica. As investigações já realizadas apontaram indícios de participação de membros do TCE-MS em um esquema ilícito de desvio de verbas públicas. Dentre outras suspeitas, o MPF e Polícia Federal apuram se foram proferidas decisões no âmbito da Corte de Contas para favorecer integrantes da organização criminosa. Já há evidências, também, da existência de um esquema de contratação de funcionários fantasmas no TCE-MS, para beneficiar pessoas ligadas aos Conselheiros investigados. Há suspeita de que o esquema tenha movimentado valores milionários entre 2015 e 2021.
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Procuradoria-Geral da República
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As diligências são um desdobramento das ações da operação Lama Asfáltica. As investigações já realizadas apontaram indícios de participação de membros do TCE-MS em um esquema ilícito de desvio de verbas públicas. Dentre outras suspeitas, o MPF e Polícia Federal apuram se foram proferidas decisões no âmbito da Corte de Contas para favorecer integrantes da organização criminosa. Já há evidências, também, da existência de um esquema de contratação de funcionários fantasmas no TCE-MS, para beneficiar pessoas ligadas aos Conselheiros investigados. Há suspeita de que o esquema tenha movimentado valores milionários entre 2015 e 2021.
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