MPF no Ceará vence Prêmio República com atuação de enfrentamento à covid nas eleições

MPF no Ceará vence Prêmio República com atuação de enfrentamento à covid nas eleições

Iniciativa da procuradora regional eleitoral, Lívia de Sousa, ficou em primeiro lugar na categoria Constitucional, Infraconstitucional e Eleitoral

Com a atuação “Saúde na campanha eleitoral”, a procuradora regional eleitoral Lívia Maria de Sousa venceu o IX Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A atuação do MPF no Ceará foi premiada na categoria Constitucional, Infraconstitucional e Eleitoral.

O trabalho da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará surgiu da necessidade de conciliar a realização da campanha eleitoral municipal com os novos regramentos sanitários, considerando a crise de saúde decorrente da pandemia da covid-19. “Diante da ausência de norma eleitoral específica sobre o tema, a PRE expediu orientações aos promotores eleitorais apresentando os fundamentos legais que autorizavam a intervenção em atos de propaganda que desrespeitassem as regras sanitárias”, explica a procuradora Lívia de Sousa.

Na atuação, a PRE produziu roteiros de ações a serem ajuizadas no caso de coligações insistirem em realizar atos com aglomerações de pessoas, como comícios e passeatas. De acordo com Lívia, neste período, foram realizadas constantes reuniões virtuais com os promotores objetivando acompanhar o resultado das ações.

“Dentro da atuação judicial, a PRE sustentou a legitimidade da atuação do MP Eleitoral para garantir uma campanha segura e obteve no pleno do Tribunal a confirmação dos juízes das zonas eleitorais, que sancionaram com multas de até R$ 400 mil aqueles que realizaram campanhas eleitorais desrespeitando as normas sanitárias”, aponta a procuradora regional eleitoral.

O IX Prêmio República teve os vencedores anunciados na noite da última sexta-feira, 30 de maio, durante cerimônia virtual transmitida pela TV ANPR. A edição do prêmio recebeu 90 inscrições, distribuídas por dez categorias, sendo sete dedicadas aos membros do MPF e três dedicadas à advocacia, sociedade e imprensa.

Prêmio República – O Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal tem como objetivo identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, às melhores práticas e iniciativas adotadas, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da Justiça e à defesa do Estado Democrático de Direito.

MPF no Ceará vence Prêmio República com atuação de enfrentamento à covid nas eleições

Iniciativa da procuradora regional eleitoral, Lívia de Sousa, ficou em primeiro lugar na categoria Constitucional, Infraconstitucional e Eleitoral

Com a atuação “Saúde na campanha eleitoral”, a procuradora regional eleitoral Lívia Maria de Sousa venceu o IX Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A atuação do MPF no Ceará foi premiada na categoria Constitucional, Infraconstitucional e Eleitoral.

O trabalho da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará surgiu da necessidade de conciliar a realização da campanha eleitoral municipal com os novos regramentos sanitários, considerando a crise de saúde decorrente da pandemia da covid-19. “Diante da ausência de norma eleitoral específica sobre o tema, a PRE expediu orientações aos promotores eleitorais apresentando os fundamentos legais que autorizavam a intervenção em atos de propaganda que desrespeitassem as regras sanitárias”, explica a procuradora Lívia de Sousa.

Na atuação, a PRE produziu roteiros de ações a serem ajuizadas no caso de coligações insistirem em realizar atos com aglomerações de pessoas, como comícios e passeatas. De acordo com Lívia, neste período, foram realizadas constantes reuniões virtuais com os promotores objetivando acompanhar o resultado das ações.

“Dentro da atuação judicial, a PRE sustentou a legitimidade da atuação do MP Eleitoral para garantir uma campanha segura e obteve no pleno do Tribunal a confirmação dos juízes das zonas eleitorais, que sancionaram com multas de até R$ 400 mil aqueles que realizaram campanhas eleitorais desrespeitando as normas sanitárias”, aponta a procuradora regional eleitoral.

O IX Prêmio República teve os vencedores anunciados na noite da última sexta-feira, 30 de maio, durante cerimônia virtual transmitida pela TV ANPR. A edição do prêmio recebeu 90 inscrições, distribuídas por dez categorias, sendo sete dedicadas aos membros do MPF e três dedicadas à advocacia, sociedade e imprensa.

Prêmio República – O Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal tem como objetivo identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, às melhores práticas e iniciativas adotadas, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da Justiça e à defesa do Estado Democrático de Direito.