MPF oficia Braskem para que adote medidas para preservação do patrimônio histórico em bairros de Maceió (AL)

MPF oficia Braskem para que adote medidas para preservação do patrimônio histórico em bairros de Maceió (AL)

Reparação e compensação sociourbanística é parte de Termo de Acordo Socioambiental firmado em dezembro de 2020

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa que acompanha o Caso Pinheiro, oficiou a empresa Braskem para que, no prazo de 10 dias, apresente a lista de imóveis de interesse histórico situados no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias da Defesa Civil de Maceió em sua versão 4, divulgada em dezembro de 2020.

A preservação do patrimônio histórico dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol, especialmente atingidos pelo afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema pela Braskem, é parte do Termo de Acordo Socioambiental firmado entre a empresa e o MPF, em janeiro de 2021.

As procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, que assinam o documento, requisitam que a empresa exiba um plano de reforço estrutural preventivo, inclusive apontando as medidas de caráter emergencial necessárias para resguardar a estrutura desses imóveis históricos, tendo em vista a severidade da estação chuvosa que vem assolando a capital alagoana neste mês de abril.

A força-tarefa do MPF requisita ainda que a Braskem indique um prazo razoável dentro do qual a empresa estará apta a apresentar um plano de registro físico de edifícios e de conjuntos históricos urbanos, inclusive com escaneamento a laser como forma de garantir o direito à memória.

Acordo Socioambiental – A Braskem comprometeu-se, quanto à reparação e compensação sociourbanística, a atuar pela diretriz de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico, conforme inciso VII da Cláusula 50.

Na mesma linha, a Cláusula 51 dispõe que as ações e medidas terão por finalidade a elaboração de projetos que busquem restabelecer e compensar, além de preservar o patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e arqueológico (inciso III).

Para o MPF, as medidas requisitadas se fazem necessárias para evitar uma perda irreparável ao patrimônio histório e cultural ante o risco de colapso das estruturas de imóveis centenários e como fora de garantir o direito à memória do povo alagoano.

MPF oficia Braskem para que adote medidas para preservação do patrimônio histórico em bairros de Maceió (AL)

Reparação e compensação sociourbanística é parte de Termo de Acordo Socioambiental firmado em dezembro de 2020

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa que acompanha o Caso Pinheiro, oficiou a empresa Braskem para que, no prazo de 10 dias, apresente a lista de imóveis de interesse histórico situados no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias da Defesa Civil de Maceió em sua versão 4, divulgada em dezembro de 2020.

A preservação do patrimônio histórico dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol, especialmente atingidos pelo afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema pela Braskem, é parte do Termo de Acordo Socioambiental firmado entre a empresa e o MPF, em janeiro de 2021.

As procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, que assinam o documento, requisitam que a empresa exiba um plano de reforço estrutural preventivo, inclusive apontando as medidas de caráter emergencial necessárias para resguardar a estrutura desses imóveis históricos, tendo em vista a severidade da estação chuvosa que vem assolando a capital alagoana neste mês de abril.

A força-tarefa do MPF requisita ainda que a Braskem indique um prazo razoável dentro do qual a empresa estará apta a apresentar um plano de registro físico de edifícios e de conjuntos históricos urbanos, inclusive com escaneamento a laser como forma de garantir o direito à memória.

Acordo Socioambiental – A Braskem comprometeu-se, quanto à reparação e compensação sociourbanística, a atuar pela diretriz de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico, conforme inciso VII da Cláusula 50.

Na mesma linha, a Cláusula 51 dispõe que as ações e medidas terão por finalidade a elaboração de projetos que busquem restabelecer e compensar, além de preservar o patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e arqueológico (inciso III).

Para o MPF, as medidas requisitadas se fazem necessárias para evitar uma perda irreparável ao patrimônio histório e cultural ante o risco de colapso das estruturas de imóveis centenários e como fora de garantir o direito à memória do povo alagoano.