MPF pede ao Incra solução imediata para problemas no crédito habitação destinado aos assentamentos

MPF pede ao Incra solução imediata para problemas no crédito habitação destinado aos assentamentos

Representação feita ao MPF apresentou possíveis irregularidades na concessão do benefício

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que apresente uma solução urgente aos problemas, relatados ao órgão, referentes a irregularidades na política de concessão de crédito habitação aos seus respectivos beneficiários, evitando, desta forma, qualquer prejuízo em sua obtenção.

Os problemas foram apresentados em audiência pública realizada em 10 de maio. Na ação, o MPF solicita ainda que os critérios quanto à definição destes beneficiários sejam devidamente esclarecidos, juntamente com a criação de uma comissão de acompanhamento dos assentamentos em interlocução, da qual o MPF manifesta sua intenção de participar.

O MPF também avalia ser necessário discutir com atenção a própria condição do projeto, devido às características dos assentamentos e a incompatibilidade desses projetos frente a uma situação climática como alagamento.

“Várias questões foram levantadas sobre a política pública como objeto de ofício. Colocamos essas discussões ao Incra mas não tivemos resposta. Mais recentemente, recebemos informações e questionamentos sobre o crédito habitação, a partir de uma denúncia em relação ao modo de implementação e a condução que a superintendência estaria fazendo a essa política quanto aos beneficiários. Fizemos vários questionamentos em relação aos créditos de instalação, o trabalho para concessão e uso de áreas remanescentes de assentamentos”, destaca o procurador da República Julio José Araujo Junior.