MPF pede responsabilização civil de ex-agentes militares que atuaram na “Casa da Morte”

MPF pede responsabilização civil de ex-agentes militares que atuaram na “Casa da Morte”

A ação foi proposta também contra a União e pede a abertura de arquivos sobre referido centro clandestino de torturas

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra os ex-agentes militares Rubens Gomes Carneiro, codinome “Laecato” ou “Boamorte”, Ubirajara Ribeiro de Souza, codinome “Zé Gomes” ou “Zezão”, e Antonio Waneir Pinheiro Lima, codinome “Camarão”, pelas graves violações a direitos humanos praticados contra o advogado e desaparecido político Paulo de Tarso Celestino da Silva no período em que esteve preso na “Casa da Morte”.

Preso em julho de 1971, nas dependências do DOI-Codi/RJ, à época localizado no bairro da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, ele foi transferido para um endereço na cidade de Petrópolis, localizado na rua Arthur Barbosa, 668-A – endereço que ficou conhecido como “Casa da Morte”. Para lá, os presos políticos que se opunham ao regime ditatorial eram enviados para sessões de interrogatórios clandestinos e tortura.

Para a procuradora da República Vanessa Seguezzi, os agentes devem ser responsabilizados pelas graves violações aos direitos humanos. “É certo que Paulo de Tarso Celestino da Silva padeceu de gravíssimo sofrimento físico e moral, em especial em decorrência: de seu ilegal encarceramento; das intensas agressões físicas e psicológicas que lhe foram impingidas; do regime de incomunicabilidade que lhe foi imposto a partir de sua prisão, quando passou a ser impedido de contatar-se com parentes e amigos, afirma na ação civil pública.

O MPF solicitou à Justiça Federal que Rubens Gomes Carneiro, Ubirajara Ribeiro de Souza e Antonio Waneir Pinheiro Lima sejam condenados ao ressarcimento do valor pago pela União como indenização à família de Paulo de Tarso Celestino da Silva e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Além disso, requer que os vínculos existentes entre os agentes e a União sejam desfeitos e que sejam condenados à perda de eventuais benefícios de aposentadoria ou inatividade recebidos através da União.

Na ação, o MPF ainda solicita que a União seja condenada a realizar um pedido de desculpas formal a toda a população brasileira, mencionando expressamente o caso específico de Paulo de Tarso Celestino da Silva. Ainda pede que a União revele os nomes de todas as pessoas que foram encarceradas no centro clandestino de Petrópolis e também os nomes de agentes militares e civis que atuaram na Casa da Morte.

Veja a íntegra da ação.

MPF pede responsabilização civil de ex-agentes militares que atuaram na “Casa da Morte”

A ação foi proposta também contra a União e pede a abertura de arquivos sobre referido centro clandestino de torturas

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra os ex-agentes militares Rubens Gomes Carneiro, codinome “Laecato” ou “Boamorte”, Ubirajara Ribeiro de Souza, codinome “Zé Gomes” ou “Zezão”, e Antonio Waneir Pinheiro Lima, codinome “Camarão”, pelas graves violações a direitos humanos praticados contra o advogado e desaparecido político Paulo de Tarso Celestino da Silva no período em que esteve preso na “Casa da Morte”.

Preso em julho de 1971, nas dependências do DOI-Codi/RJ, à época localizado no bairro da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, ele foi transferido para um endereço na cidade de Petrópolis, localizado na rua Arthur Barbosa, 668-A – endereço que ficou conhecido como “Casa da Morte”. Para lá, os presos políticos que se opunham ao regime ditatorial eram enviados para sessões de interrogatórios clandestinos e tortura.

Para a procuradora da República Vanessa Seguezzi, os agentes devem ser responsabilizados pelas graves violações aos direitos humanos. “É certo que Paulo de Tarso Celestino da Silva padeceu de gravíssimo sofrimento físico e moral, em especial em decorrência: de seu ilegal encarceramento; das intensas agressões físicas e psicológicas que lhe foram impingidas; do regime de incomunicabilidade que lhe foi imposto a partir de sua prisão, quando passou a ser impedido de contatar-se com parentes e amigos, afirma na ação civil pública.

O MPF solicitou à Justiça Federal que Rubens Gomes Carneiro, Ubirajara Ribeiro de Souza e Antonio Waneir Pinheiro Lima sejam condenados ao ressarcimento do valor pago pela União como indenização à família de Paulo de Tarso Celestino da Silva e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Além disso, requer que os vínculos existentes entre os agentes e a União sejam desfeitos e que sejam condenados à perda de eventuais benefícios de aposentadoria ou inatividade recebidos através da União.

Na ação, o MPF ainda solicita que a União seja condenada a realizar um pedido de desculpas formal a toda a população brasileira, mencionando expressamente o caso específico de Paulo de Tarso Celestino da Silva. Ainda pede que a União revele os nomes de todas as pessoas que foram encarceradas no centro clandestino de Petrópolis e também os nomes de agentes militares e civis que atuaram na Casa da Morte.

Veja a íntegra da ação.