Geral
10 de Maio de 2021 às 13h25
MPF quer que prefeitura de Jales (SP) interdite avenida sob viaduto com rachaduras
Trânsito na Avenida João Amadeu só deve ser liberado após inspeção do Viaduto Edson José Bitencourt
Arte: Secom/ PGR
O Ministério Público Federal quer que a Prefeitura de Jales (SP) interrompa o trânsito de veículos e pedestres na Avenida João Amadeu, na altura do viaduto ferroviário Edson José Bitencourt. A via elevada está comprometida, mas a administração municipal ainda não avaliou o nível de segurança da estrutura para afastar a possibilidade de desabamento ou a ocorrência de outros problemas. O tráfego deve ser interditado sob a linha férrea até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça a inspeção e elabore um laudo técnico sobre as condições do viaduto.
O pedido à Prefeitura foi feito por meio de uma recomendação que o MPF expediu na sexta-feira (7). Antes, o Ministério Público já havia solicitado que o município realizasse a vistoria da estrutura, mas a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Jales alegou não dispor de corpo técnico habilitado para verificar o risco de desabamento da via. O trabalho será realizado pela ANTT, que tem prazo de 10 dias úteis para apresentar o relatório de inspeção.
O viaduto apresenta sinais evidentes de deterioração, como rachaduras e infiltrações. “As imagens da estrutura causam preocupação, especialmente diante da inércia do município de Jales em garantir a segurança na via urbana de sua responsabilidade”, afirmou o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior, autor da recomendação. No documento, ele destaca a urgência das medidas preventivas necessárias, “vez que, em situações como esta, o Poder Público, não raro, se omite até o acontecimento de uma tragédia e somente a partir de então adota as ações a seu alcance”.
A prefeitura de Jales tem cinco dias úteis para comprovar o cumprimento do pedido. Caso desacatem a recomendação, os gestores municipais ficam sujeitos a medidas judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.
