MPF recomenda ações para minimizar impacto econômico da pandemia em 15 municípios do interior paulista

MPF recomenda ações para minimizar impacto econômico da pandemia em 15 municípios do interior paulista

Objetivo é auxiliar a população em situação de vulnerabilidade e também empresas cujos negócios estão sendo afetados pela crise

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendações que visam reduzir os efeitos negativos da pandemia no cotidiano de famílias e empresas na região de Franca. O documento foi enviado para as prefeituras de Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista. Franca, sede judiciária da região, não foi incluída por já estar adotando medidas semelhantes às sugeridas.

Neste momento de agravamento significativo da pandemia, “programas de amparo socioeconômico ampliam o cumprimento das medidas de distanciamento social na medida em que possibilitam aos trabalhadores mais vulneráveis a garantia mínima de sobrevivência própria e de suas famílias, em momento em que a atividade econômica encontra-se em contração em razão dos efeitos da pandemia”, afirma o procurador da República José Rubens Plates.

Insegurança alimentar – As medidas recomendadas dividem-se em dois segmentos. Um deles é voltado para as pessoas em vulnerabilidade social. Levantamento feito pelo grupo “Alimento por Justiça”, da Universidade Livre de Berlim, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade de Brasília, indica que 59,4% dos brasileiros enfrentaram algum grau de insegurança alimentar no final do ano passado. Para ajudar a reverter este quadro, o MPF recomenda ações como a viabilização do Programa Vacina Solidária, que incentive pessoas a levarem alimentos, roupas e artigos de higiene pessoal quando forem se vacinar nos postos de saúde.

Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) podem ser utilizados para adquirir alimentos de alto valor nutricional, a serem distribuídos para famílias de alunos da rede municipal enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais. Caso o orçamento da cidade comporte, é possível ainda criar outros programas assistenciais, incluindo transferência de renda para os grupos de maior vulnerabilidade.

Para manter as atividades econômicas, o MPF sugere que sejam elaborados planos de apoio, com redução ou até isenção de impostos municipais, parcelamento ou suspensão do pagamento de dívidas. As prefeituras têm até 20 dias para apresentar seus projetos, baseados nas recomendações ministeriais, ou outras ações implementadas para auxiliar pessoas em situação de risco e empresas.