MPF recomenda estudos sócio ambientais na análise de doação do Campo do Bomba para a construção de empreendimento em Duque de Caxias (RJ)

MPF recomenda estudos sócio ambientais na análise de doação do Campo do Bomba para a construção de empreendimento em Duque de Caxias (RJ)

Prefeitura pretende implantar Central de Abastecimento no local; imóvel está localizado em área que serve de amortecimento às enchentes na Baixada Fluminense; objetivo é garantir discussão aberta e transparente acerca dos riscos e objetivos das medidas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a análise de possível doação do Campo do Bomba pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Prefeitura de Duque de Caxias (RJ) seja pautada pelo interesse público e pela avaliação dos possíveis impactos socioambientais no local.

O MPF ainda espera que, junto com a análise, seja apresentado o estudo hidrológico do local, apontando as consequências desta ação para o meio ambiente, pois o Campo do Bomba, estando numa área mais frágil hidrologicamente, é um dos maiores pôlderes do Rio Iguaçu. Portanto, sendo parte de uma técnica de drenagem, o mesmo evita as enchentes causadas pela subidade nível dos dois rios que o cercam. Além disso, a região do Campo do Bomba é altamente suscetível à expansão do espelho d’água da Baía de Guanabara, de modo que intervenções na área poderiam agravar problemas já existentes.

Para o MPF, há três pontos principais em relação à destinação do Campo do Bomba:

Primeiramente, refere-se à titularidade do bem e a necessidade de proteção e adequada organização do patrimônio público, pois o imóvel está atualmente sob a titularidade do Incra. Por esse motivo, é necessário suspender, por ora, o aterramento na área, de forma inclusive a assegurar a proteção da confiança na condução de tratativas e do debate público sobre a destinação da área.

O segundo ponto correspondente ao interesse público a ser resguardado na eventual doação do bem pelo Incra, inclusive do ponto de vista socioambiental. Isso porque houve a concessão de uso à iniciativa privada da área para a implantação da Central de Abastecimento do Rio de Janeiro (CEARJ).

Por último, os impactos socioambientais de qualquer intervenção na área demandam prévia análise e estudos. Por conta disso, no último dia 11 de março, foi realizada uma audiência pública pelo MPF, com a participação de órgãos governamentais, para justamente tratar dos assuntos pouco esclarecidos dentro do projeto e dos impactos ao meio ambiente que esta obra causaria, principalmente sob a questão hidrológica que envolve o terreno. 

“Caso seja feita essa doação, há o risco de sobrecarga no terreno, com aumento de inundação de corrente de elevação do lençol freático, com impactos também no âmbito do saneamento básico, uma vez que, com as ocupações irregulares na região,o Campo do Bomba cumpre a função de evitar as enchentes”, destaca o documento, enfatizando a urgência dos estudos.

Leia aqui a íntegra da recomendação.