MPF recorre para aumentar pena de homem que comercializava cigarros contrabandeados em Belo Horizonte (MG)

MPF recorre para aumentar pena de homem que comercializava cigarros contrabandeados em Belo Horizonte (MG)

Acusado responde a outros cinco processos pelo mesmo crime

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para aumentar a pena de José Cleuto de Oliveira Almeida, que foi condenado a 2 anos e 3 meses de reclusão pelo crime de venda de cigarros contrabandeados (art. 334-A, § 1°, IV, do Código Penal). A sentença, porém, substituiu a pena de reclusão por duas restritivas de direito: prestação pecuniária de dois salários mínimos e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo período de 2 anos e 3 meses.

Segundo a sentença, em 26 de junho de 2016, o acusado foi flagrado pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), durante a Operação Alferes Tiradentes, nas imediações de um shopping popular no centro de Belo Horizonte (MG) expondo à venda 181 pacotes de cigarro de origem estrangeira. Cada pacote continha dez maços de cigarro. O laudo pericial feito pela Polícia Federal (PF) confirmou que todos os maços de cigarros examinados apresentavam inscrições em suas embalagens que indicavam o Paraguai como origem.

Após a prisão, José confessou que havia comprado os cigarros contrabandeados e que os revenderia, bem como que já havia sido preso pelo mesmo crime. Ao se verificar os antecedentes do acusado, confirmou-se que ele já respondia a cinco ações penais pelo mesmo crime. Também durante o julgamento, o acusado confessou o crime.

Pena maior – No recurso enviado, o MPF entende que a pena aplicada deve ser reformada para próximo do máximo legal, pois o condenado responde a diversas outras ações penais, o que demonstra uma personalidade voltada para a prática delitiva. O órgão ministerial ressalta, ainda, no recurso, que as circunstâncias do crime foram desfavoráveis, considerando a expressiva quantidade de cigarros apreendidos, que totalizaram 1.810 maços.

Além disso, a confissão de José perante a autoridade policial e durante o julgamento não foi espontânea e sim voluntária. “Ante o explanado, fica claro, por meio da análise dos autos, que a confissão perpetrada pelo réu, durante o seu interrogatório, nas fases extrajudicial e judicial, trata-se da espécie voluntária, e não espontânea, somente ocorrendo após instauração de procedimento investigativo que poderia ensejar em uma ação penal condenatória.”, diz o recurso.

(Ação penal 0015464-18.2018.4.01.3800)

MPF recorre para aumentar pena de homem que comercializava cigarros contrabandeados em Belo Horizonte (MG)

Acusado responde a outros cinco processos pelo mesmo crime

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para aumentar a pena de José Cleuto de Oliveira Almeida, que foi condenado a 2 anos e 3 meses de reclusão pelo crime de venda de cigarros contrabandeados (art. 334-A, § 1°, IV, do Código Penal). A sentença, porém, substituiu a pena de reclusão por duas restritivas de direito: prestação pecuniária de dois salários mínimos e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo período de 2 anos e 3 meses.

Segundo a sentença, em 26 de junho de 2016, o acusado foi flagrado pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), durante a Operação Alferes Tiradentes, nas imediações de um shopping popular no centro de Belo Horizonte (MG) expondo à venda 181 pacotes de cigarro de origem estrangeira. Cada pacote continha dez maços de cigarro. O laudo pericial feito pela Polícia Federal (PF) confirmou que todos os maços de cigarros examinados apresentavam inscrições em suas embalagens que indicavam o Paraguai como origem.

Após a prisão, José confessou que havia comprado os cigarros contrabandeados e que os revenderia, bem como que já havia sido preso pelo mesmo crime. Ao se verificar os antecedentes do acusado, confirmou-se que ele já respondia a cinco ações penais pelo mesmo crime. Também durante o julgamento, o acusado confessou o crime.

Pena maior – No recurso enviado, o MPF entende que a pena aplicada deve ser reformada para próximo do máximo legal, pois o condenado responde a diversas outras ações penais, o que demonstra uma personalidade voltada para a prática delitiva. O órgão ministerial ressalta, ainda, no recurso, que as circunstâncias do crime foram desfavoráveis, considerando a expressiva quantidade de cigarros apreendidos, que totalizaram 1.810 maços.

Além disso, a confissão de José perante a autoridade policial e durante o julgamento não foi espontânea e sim voluntária. “Ante o explanado, fica claro, por meio da análise dos autos, que a confissão perpetrada pelo réu, durante o seu interrogatório, nas fases extrajudicial e judicial, trata-se da espécie voluntária, e não espontânea, somente ocorrendo após instauração de procedimento investigativo que poderia ensejar em uma ação penal condenatória.”, diz o recurso.

(Ação penal 0015464-18.2018.4.01.3800)