MPF reforça apoio a pacto pela educação do campo, das águas, das florestas, de indígenas e quilombolas no Pará

MPF reforça apoio a pacto pela educação do campo, das águas, das florestas, de indígenas e quilombolas no Pará

Iniciativa do MPPA foi retomada após suspensão dos trabalhos provocada pela pandemia da covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou na terça-feira (8) o apoio da instituição ao pacto proposto em 2019 pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em favor da educação do campo, das águas, das florestas, de indígenas e quilombolas no Pará. O comunicado foi feito durante reunião entre as diversas instituições parceiras da iniciativa, em evento de retomada dos trabalhos após a suspensão das atividades em 2020, provocada pela pandemia da covid-19.

O pacto propõe o estabelecimento de compromissos para assegurar a oferta de formação inicial e continuada de profissionais da educação, condições de infraestrutura e transporte escolar, materiais e livros didáticos, equipamentos, laboratórios, e biblioteca adequados ao projeto político-pedagógico e em conformidade com a realidade local e a diversidade das populações do campo, controle social, ações voltadas à ampliação e à qualificação da oferta de educação básica e superior, entre outras obrigações do poder público.

Além de apresentar um balanço sobre os resultados obtidos pelo pacto até o momento, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Cidadania do MPPA, Ângela Balieiro Queiroz, convidou novas instituições para aderirem ao projeto. Todos os representantes se comprometeram a contribuir com sugestões para que sejam construídas metas e objetivos, e para que o pacto possa ser ampliado, incluindo povos indígenas e comunidades quilombolas.

Tema estratégico – O procurador da República Gilberto Batista Naves Filho (foto ao lado), que atua na unidade do MPF em Altamira, ressalta o valor do debate e da articulação institucional para o atingimento dos objetivos comuns. “Considerando as atribuições do 4º Ofício do MPF em Altamira, a educação camponesa é tema relevante e estratégico, sendo necessária atuação coerente e uniforme dos órgãos e entidades públicos para garantir a eficiência e a adequação do serviço”, destaca.

O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que busca auxiliar e também cobrar gestores sobre a adequada aplicação de recursos da educação, é uma iniciativa que pode oferecer conhecimentos e experiências úteis para aplicação do pacto, apontou procurador da República Rafael Martins da Silva, que atua na unidade do MPF em Redenção e também participou do encontro.

Outro ponto significativo levantado pela promotora de Justiça Agrária Herena Maués é a adesão dos gestores municipais.

Fechamento de escolas – O professor Salomão Hage, representante do Fórum Paraense de Educação do Campo (FPEC), destacou que há quatro anos, pelo menos, o fórum vem fazendo seminários de combate ao fechamento de escolas do campo. De 2000 a 2018, foram fechadas 7,5 mil escolas no estado, sendo 6,1 mil rurais, informa o fórum.

Além disso, foram discutidos temas como transporte escolar, descumprimento do número mínimo de dias de ano letivo, alimentação escolar, e, em especial, a iniciativa Catrapovos, que tem como objetivo garantir o cumprimento da lei que obriga que pelo menos 30% dos recursos federais destinados à compra de alimentos da merenda escolar sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar (saiba mais sobre a Catrapovos).

Representando a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a deputada estadual Marinor Brito destacou as grandes extensões de algumas comunidades que não têm acesso a escolas, e a necessidade de um mapeamento das regiões do Pará que enfrentam esse tipo de problema.

A reunião também contou com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), entre outros.

(Com informações do MPPA e do FPEC)