MPF se reúne com órgãos para discutir situação de abandono da Estação Nova de Campina Grande (PB)

MPF se reúne com órgãos para discutir situação de abandono da Estação Nova de Campina Grande (PB)

Prefeitura demonstrou interesse no uso e ocupação do conjunto ferroviário

O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com órgãos para discutir a situação de abandono às instalações da Estação Ferroviária (Estação Nova) de Campina Grande (PB). O imóvel público federal, localizado no bairro Quarenta, vem sendo alvo constante de vandalismos.

No encontro, realizado de forma virtual na última sexta-feira (9), o MPF propôs atuação integrada e compromisso de priorização e empenho na regularização, conservação e segurança do local, considerado patrimônio histórico de Campina Grande, por ser referência no desenvolvimento da cidade, especialmente na época da cultura algodoeira.

Com relação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ficou acordado, dentre outras obrigações, que o órgão fará, em até 10 dias, a conclusão da situação patrimonial (identificação) de cada um dos bens que compõem o complexo da Estação Ferroviária de Campina Grande, a partir da planta ferroviária. Foi deliberado ainda que, no prazo de 30 dias, o Dnit deve buscar junto à concessionária e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informações sobre quais imóveis podem ser cedidos ao município de Campina Grande a partir do Projeto de Segregação Física, bem como todas as demais condições e exigências para a regularização da cessão.

A Prefeitura Municipal de Campina Grande demonstrou interesse no uso e ocupação do conjunto ferroviário. Segundo o Dnit, há interesse na cessão dos imóveis ao município de Campina Grande, mas ainda existem entraves jurídicos ao termo de cessão, que foram discutidos durante o encontro.

Segurança do imóvel – Em relação ao município de Campina Grande, foi dado um prazo de cinco dias para que a prefeitura acione a coordenação da Guarda Municipal a fim de viabilizar o estabelecimento de rondas constantes no local e adjacências, inclusive com a adoção de medidas para verificar a possibilidade de fixação de um posto da guarda no local. Também num prazo de cinco dias, a prefeitura de Campina Grande deve adotar medidas para restabelecimento da energia elétrica nas dependências e adjacências, além de verificar, junto ao Corpo de Bombeiros, a fiação elétrica e demais componentes, a fim de que sejam evitados novos focos de incêndio. A prefeitura deve confeccionar ainda, em até 30 dias, projeto de utilização dos imóveis e relatório fotográfico solicitado pelo Dnit.

Grupo de trabalho – Em relação ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado da Paraíba (Sintefep), foi acordado na reunião que seus representantes criarão e coordenarão grupo de trabalho para constituição de equipe técnica formada por representantes do Dnit, prefeitura de Campina Grande e sindicato, devendo também ser convidado representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a fim de elaborar estudo sobre a área ferroviária em questão, levando-se a viabilidade de projeto para todo o conjunto ferroviário e cessão ao município de Campina Grande. Ficou designada também nova reunião no âmbito do MPF para o dia 28 de maio, a fim de que se traga aos autos informações atualizadas sobre a segurança e fiscalização na estação, bem como que sejam avaliados em conjunto os resultados até então obtidos com o grupo de trabalho.  

Ata da reunião

Inquérito Civil nº 1.24.001.000102/2014-31

MPF se reúne com órgãos para discutir situação de abandono da Estação Nova de Campina Grande (PB)

Prefeitura demonstrou interesse no uso e ocupação do conjunto ferroviário

O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com órgãos para discutir a situação de abandono às instalações da Estação Ferroviária (Estação Nova) de Campina Grande (PB). O imóvel público federal, localizado no bairro Quarenta, vem sendo alvo constante de vandalismos.

No encontro, realizado de forma virtual na última sexta-feira (9), o MPF propôs atuação integrada e compromisso de priorização e empenho na regularização, conservação e segurança do local, considerado patrimônio histórico de Campina Grande, por ser referência no desenvolvimento da cidade, especialmente na época da cultura algodoeira.

Com relação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ficou acordado, dentre outras obrigações, que o órgão fará, em até 10 dias, a conclusão da situação patrimonial (identificação) de cada um dos bens que compõem o complexo da Estação Ferroviária de Campina Grande, a partir da planta ferroviária. Foi deliberado ainda que, no prazo de 30 dias, o Dnit deve buscar junto à concessionária e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informações sobre quais imóveis podem ser cedidos ao município de Campina Grande a partir do Projeto de Segregação Física, bem como todas as demais condições e exigências para a regularização da cessão.

A Prefeitura Municipal de Campina Grande demonstrou interesse no uso e ocupação do conjunto ferroviário. Segundo o Dnit, há interesse na cessão dos imóveis ao município de Campina Grande, mas ainda existem entraves jurídicos ao termo de cessão, que foram discutidos durante o encontro.

Segurança do imóvel – Em relação ao município de Campina Grande, foi dado um prazo de cinco dias para que a prefeitura acione a coordenação da Guarda Municipal a fim de viabilizar o estabelecimento de rondas constantes no local e adjacências, inclusive com a adoção de medidas para verificar a possibilidade de fixação de um posto da guarda no local. Também num prazo de cinco dias, a prefeitura de Campina Grande deve adotar medidas para restabelecimento da energia elétrica nas dependências e adjacências, além de verificar, junto ao Corpo de Bombeiros, a fiação elétrica e demais componentes, a fim de que sejam evitados novos focos de incêndio. A prefeitura deve confeccionar ainda, em até 30 dias, projeto de utilização dos imóveis e relatório fotográfico solicitado pelo Dnit.

Grupo de trabalho – Em relação ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado da Paraíba (Sintefep), foi acordado na reunião que seus representantes criarão e coordenarão grupo de trabalho para constituição de equipe técnica formada por representantes do Dnit, prefeitura de Campina Grande e sindicato, devendo também ser convidado representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a fim de elaborar estudo sobre a área ferroviária em questão, levando-se a viabilidade de projeto para todo o conjunto ferroviário e cessão ao município de Campina Grande. Ficou designada também nova reunião no âmbito do MPF para o dia 28 de maio, a fim de que se traga aos autos informações atualizadas sobre a segurança e fiscalização na estação, bem como que sejam avaliados em conjunto os resultados até então obtidos com o grupo de trabalho.  

Ata da reunião

Inquérito Civil nº 1.24.001.000102/2014-31