Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter prioridade na realização de exames periciais necessários à comprovação da agressão. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2017, aprovado nesta quinta-feira (13), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A coleta da prova pericial, em casos de violência, é um momento chave após a denúncia e a demora em sua realização pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado. Por isso, é preciso acrescentar essa prioridade na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), justificou o autor do projeto, o ex-deputado Laudívio Carvalho.
Segundo a relatora na CDH, senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposição vai contribuir para acelerar a coleta de provas periciais das denúncias baseadas na Lei Maria da Penha. Ela lembra ainda que a legislação já prevê a criação e promoção de centros especializados no atendimento à mulher. E ressalta que a aprovação do projeto não prejudica a criação de centros especializados, apenas assegura atendimento imediato à vítima da violência nos centros em funcionamento, sejam especializados ou não.
“A prioridade definida é, portanto, necessária, pois, como afirma seu autor, a demora na coleta de provas pode até inviabilizar o andamento de um processo, a identificação de um agressor e a condenação de um culpado”, reforçou.
Alienação
Requerimento de audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 498/2018 foi aprovado pelos senadores. Leila Barros é relatora da proposta que revoga a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010) e quer ouvir especialistas contra e a favor para embasar o seu relatório. A reunião ocorrerá no dia 25 de junho e terá a presença de especialistas em direito de família e das crianças e adolescentes.
— Da mesma forma que fizemos a audiência para o projeto do tabaco, que foi muito esclarecedor para o relatório, para o projeto da alienação seria muito importante, porque ele é muito polêmico e emocional — disse Leila.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
