O Governo do Amazonas liberou, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), nesta quarta-feira (15/05), a primeira parcela do total de R$ 70 milhões do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) destinado, em 2019, para custeio de despesas na área de saúde nos municípios do interior. Nessa primeira parcela, foram liberados R$ 17,5 milhões. Todos os 61 municípios do interior foram beneficiados, com valores que variam de R$ 142.985,56 a R$ 1.966.795,43.
“No momento em que houve a aprovação por parte da Assembleia Legislativa, de que parte desses recursos do FTI seriam para pagamento da saúde, houve também esse compromisso firmado junto com prefeitos e deputados de que 20% seriam destinados aos municípios do interior e isso a gente está fazendo hoje. Nós estamos liberando R$ 17,5 milhões, inclusive, está disponível no site do Governo dos valores que cada município vai receber”, afirmou o governador Wilson Lima.
A destinação dos recursos foi possível graças à aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) da Lei nº 4.791 de 27 de fevereiro de 2019, encaminhada pelo Governo do Estado alterando lei de 2003, que regulamentava a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da Constituição do Estado. Tratou-se de uma das primeiras medidas do governador Wilson Lima para procurar sanar o grave cenário encontrado na área da saúde no Amazonas.
De acordo com o parágrafo 7º, do artigo 43-A da Lei nº 4.791, ficou assegurada a destinação de até 40% da dotação inicial dos recursos do FTI para área da Saúde, dos quais 20% para aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou custeio para municípios do interior proporcional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% para o pagamento de terceirização de mão de obra.
A lei estabelece ainda que, havendo excesso de arrecadação, serão destinados até 10% deste excedente para os municípios do interior em caráter complementar. “A liberação desse recurso é importante por beneficiar todos os municípios do interior do Estado. Antes, os recursos do FTI só ficavam na capital”, destacou o secretário do interior da Susam, Cássio Roberto.
Terceirizadas – O remanejamento de 40% do FTI para a saúde do Amazonas, no total de R$ 350 milhões, aprovado pela ALE-AM em fevereiro também destinou R$ 280 milhões para o pagamento de parte da dívida de empresas terceirizadas de mão-de-obra, contratadas pela Susam, um dos principais problemas encontrados pelo novo Governo.~
