Na Câmara dos Deputados, MPF defende assistência especial de saúde para indígenas que vivem fora das aldeias

Na Câmara dos Deputados, MPF defende assistência especial de saúde para indígenas que vivem fora das aldeias

Órgão também chamou atenção para a urgência na demarcação territorial e demonstrou preocupação com projeto legislativo que afeta a Convenção 169 da OIT

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Eliana Torelly, fez um alerta para a necessidade de assistência especial aos indígenas que vivem em contexto urbano, especialmente durante a pandemia do coronavírus. O encontro virtual, organizado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, ocorreu na manhã desta sexta-feira (14) com o objetivo de fomentar o debate sobre a política indígena e as consequências da covid-19 entre as comunidades.

Na ocasião, a subprocuradora-geral ressaltou a importância de o Plano Nacional de Imunização priorizar a vacinação dos indígenas, principalmente após um ano difícil de combate à pandemia. No entanto, considerou “inconcebível” que os indígenas em contexto urbano não possam obter atendimento diferenciado, a partir de suas necessidades. “O fato de alguém não estar dentro da aldeia, não o faz menos indígena. É necessário ter uma compreensão do sistema de atenção aos povos indígenas como um todo, para que esses indivíduos também possam ser atendidos”, declarou.

A discussão sobre o tema também foi pauta de webinário realizado pela 6CCR este mês. Segundo Torelly, durante o evento foi possível vislumbrar novas possibilidades de adoção de medidas assistenciais para os não aldeados, levando em consideração questões culturais, linguísticas e alimentares. “Nós entendemos as limitações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), mas contamos com sua expertise para a coordenação de ações junto às esferas municipal e estadual, de modo que essas populações não fiquem numa zona cinzenta, sem o atendimento de saúde necessário”, afirmou.

Conflitos – Outro ponto levantado pela coordenadora da 6CCR na audiência pública foi a defesa territorial das comunidades indígenas. Torelly lembrou que a terra é um elemento essencial na cultura indígena e afirmou que a presença ilegal de não indígenas em terras demarcadas é um dos maiores geradores de conflitos, tráfego de doenças, pragas e vícios nas aldeias. “Essas pessoas trazem também uma presença indesejada, sobretudo por disputarem recursos que, na verdade, são de usufruto exclusivo dos povos indígenas”, pontuou.

Nesse sentido, a subprocuradora-geral alertou para a urgência em continuar com os processos territoriais. Segundo ela, há pelo menos três anos o governo federal não realiza demarcações, preterindo “algo garantido pela Constituição como direito originário aos povos que ocupam essas terras tradicionalmente”.

Direitos – Ao final de sua participação, Torelly também chamou atenção para a tramitação de um projeto legislativo “bastante prejudicial”: o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, que pretende fornecer ao presidente da República autorização para denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Atualmente, o PDL, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), aguarda despacho do Planalto.

Promulgada pelo governo brasileiro em 2004, a Convenção garante, entre outros direitos, a consulta prévia, livre e informada sobre a adoção de medidas que possam impactar diretamente os povos indígenas. Na avaliação de Torelly, o instrumento tem sido uma forte ferramenta de proteção cultural às comunidades e deve permanecer incólume. “Obviamente não se é contra o desenvolvimento do nosso país, mas o mínimo que se exige é o respeito com os povos tradicionais, de modo que sejam consultados e levadas em consideração suas necessidades”, finalizou.

Na Câmara dos Deputados, MPF defende assistência especial de saúde para indígenas que vivem fora das aldeias

Órgão também chamou atenção para a urgência na demarcação territorial e demonstrou preocupação com projeto legislativo que afeta a Convenção 169 da OIT

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Eliana Torelly, fez um alerta para a necessidade de assistência especial aos indígenas que vivem em contexto urbano, especialmente durante a pandemia do coronavírus. O encontro virtual, organizado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, ocorreu na manhã desta sexta-feira (14) com o objetivo de fomentar o debate sobre a política indígena e as consequências da covid-19 entre as comunidades.

Na ocasião, a subprocuradora-geral ressaltou a importância de o Plano Nacional de Imunização priorizar a vacinação dos indígenas, principalmente após um ano difícil de combate à pandemia. No entanto, considerou “inconcebível” que os indígenas em contexto urbano não possam obter atendimento diferenciado, a partir de suas necessidades. “O fato de alguém não estar dentro da aldeia, não o faz menos indígena. É necessário ter uma compreensão do sistema de atenção aos povos indígenas como um todo, para que esses indivíduos também possam ser atendidos”, declarou.

A discussão sobre o tema também foi pauta de webinário realizado pela 6CCR este mês. Segundo Torelly, durante o evento foi possível vislumbrar novas possibilidades de adoção de medidas assistenciais para os não aldeados, levando em consideração questões culturais, linguísticas e alimentares. “Nós entendemos as limitações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), mas contamos com sua expertise para a coordenação de ações junto às esferas municipal e estadual, de modo que essas populações não fiquem numa zona cinzenta, sem o atendimento de saúde necessário”, afirmou.

Conflitos – Outro ponto levantado pela coordenadora da 6CCR na audiência pública foi a defesa territorial das comunidades indígenas. Torelly lembrou que a terra é um elemento essencial na cultura indígena e afirmou que a presença ilegal de não indígenas em terras demarcadas é um dos maiores geradores de conflitos, tráfego de doenças, pragas e vícios nas aldeias. “Essas pessoas trazem também uma presença indesejada, sobretudo por disputarem recursos que, na verdade, são de usufruto exclusivo dos povos indígenas”, pontuou.

Nesse sentido, a subprocuradora-geral alertou para a urgência em continuar com os processos territoriais. Segundo ela, há pelo menos três anos o governo federal não realiza demarcações, preterindo “algo garantido pela Constituição como direito originário aos povos que ocupam essas terras tradicionalmente”.

Direitos – Ao final de sua participação, Torelly também chamou atenção para a tramitação de um projeto legislativo “bastante prejudicial”: o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, que pretende fornecer ao presidente da República autorização para denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Atualmente, o PDL, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), aguarda despacho do Planalto.

Promulgada pelo governo brasileiro em 2004, a Convenção garante, entre outros direitos, a consulta prévia, livre e informada sobre a adoção de medidas que possam impactar diretamente os povos indígenas. Na avaliação de Torelly, o instrumento tem sido uma forte ferramenta de proteção cultural às comunidades e deve permanecer incólume. “Obviamente não se é contra o desenvolvimento do nosso país, mas o mínimo que se exige é o respeito com os povos tradicionais, de modo que sejam consultados e levadas em consideração suas necessidades”, finalizou.