A ideia legislativa que pede a distribuição gratuita de absorventes em postos de saúde se tornou a primeira criada em uma Oficina Legislativa para estudantes a conseguir os apoios para ser analisada pelos senadores como sugestão legislativa. A intenção é atenuar os efeitos da pobreza menstrual, tema de um relatório lançado pelo Unicef nesta sexta-feira (28), Dia Internacional da Dignidade Menstrual.
A oficina é uma oportunidade para estudantes se aproximarem do processo legislativo. A ideia foi apresentada pela estudante chama Hillary Gomes, do segundo ano do ensino médio do Colégio Notre Dame, de Brasília. O texto foi apresentado em abril e, em menos de um mês, recebeu os 20 mil apoios necessários para ser analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), como a Sugestão Legislativa 7/2021.
“Menstruação é algo normal para a maioria das pessoas com útero e, infelizmente algumas delas não possuem condição financeira suficiente para comprar todo mês um pacote de absorvente”, disse a estudante ao apresentar a ideia. Ela lembrou, ainda, que o Sistema Único de Saúde distribui preservativos para evitar as doenças sexualmente transmissíveis, mas não faz o mesmo com os absorventes, mesmo a menstruação não sendo uma escolha da mulher.
De acordo com o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. O estudo foi lançado nesta sexta-feira pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para marcar o Dia Internacional da Dignidade Menstrual.
Pobreza Menstrual
Segundo o Unicef, a pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de pessoas que menstruam para cuidados envolvendo a própria menstruação. O fenômeno é afetado por variáveis como a desigualdade racial, social e de renda, já que uma família com renda menor tem menos condição de dedicar uma fração de seu orçamento para itens de higiene menstrual, já que a prioridade é a alimentação.
— Temos que derrubar de vez esse tabu e falar mais sobre a pobreza menstrual, que já levou uma a cada quatro meninas a faltar às aulas por não ter absorvente. A falta de acesso a itens básicos de higiene é uma realidade de milhões de meninas e mulheres no Brasil e no mundo — disse a senadora Zenaide Maia à Agência Senado.
Zenaide é relatora de outra sugestão legislativa com objetivo de tornar lei a distribuição de absorventes para as mulheres em situação de rua ou de baixa renda (SUG 43/2019). A sugestão está na CDH e depende da volta dos trabalhos presenciais para ser analisada, assim como a apresentada pela estudante na Oficina Legislativa.
— Espero que quando os trabalhos das comissões voltarem no Senado a CDH coloque em pauta as sugestões legislativas que tratam desse assunto — disse a senadora.
Oficina Legislativa
A Oficina Legislativa é uma nova ferramenta do portal e-Cidadania voltada para escolas públicas e privadas e instituição de ensino superior. Os alunos são incentivados a pensar em melhorias para o país por meio de etapas de criação e avaliação de ideias legislativas que, por fim, podem ser debatidas pelos senadores e transformadas em leis.
Os vídeos, slides e planos de aula para a realização das atividades estão disponíveis para download no portal. A oficina ainda oferece aos professores uma declaração com o nome da escola, turmas, as ideias apresentadas pelos alunos e a carga horária estimada para a preparação e realização da atividade.
Portal e-Cidadania
O e-Cidadania é um portal criado em 2012 para estimular a participação dos cidadãos nas atividades do Senado Federal, possibilitando a interação nas audiências públicas e votação dos projetos que estão em tramitação. Qualquer cidadão, por meio de cadastro, pode apresentar uma ideia legislativa no portal.
Cada ideia fica aberta por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e transformada em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que os projetos apresentados pelos senadores.
Da Agência Senado com Ricardo Vaz, do Portal e-Cidadania
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
