Eleitoral
27 de Maio de 2021 às 14h45
Nota: MPF esclarece sua atuação em denúncia de supostas fraudes nas eleições de 2014
Denúncia formalizada pelo ex-deputado e ex-delegado Protógenes Queiroz foi arquivada em 2015
(Arte: Secom/PGR)
Tendo em vista a matéria “Denúncia de ex-delegado sobre fraude em urnas eletrônicas foi arquivada em 2015”, publicada no nesta quarta (26) pelo site do jornal O Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal esclarece o seguinte:
1. O procurador regional da República Pedro Barbosa, na qualidade de então procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, recebeu o então deputado federal Protógenes Queiroz, que fez uma representação narrando que sua reeleição para novo mandato teria sido fraudada. A representação foi registrada como Notícia de Fato 1.03.000.002599/2014-62, ficando inicialmente a cargo da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.
2. Por se tratar de suposta fraude de processamento eletrônico nas urnas, o expediente foi remetido à Procuradoria-Geral Eleitoral, que acompanhava auditoria do Tribunal Superior Eleitoral nas urnas eletrônicas nas eleições de 2014. A representação recebida do ex-deputado foi, então, juntada ao procedimento aberto para acompanhar a auditoria
3. Os fatos foram então arquivados pelo MPF, ante a não constatação de qualquer irregularidade nas urnas eletrônicas naquelas eleições, no procedimento administrativo nº 1.34.001.001966/2014-24.
O procurador regional eleitoral de São Paulo, Sérgio Monteiro Medeiros, ressalta que “as urnas eletrônicas são seguras e fraude alguma, nos seus 25 anos de funcionamento, jamais foi confirmada, tudo não passando de sistemática campanha de desinformação.” As urnas eletrônicas não são interligadas via internet e o sistema é periodicamente auditado. Além disso, os dados enviados ao TSE, para totalização, são criptografados, e essa criptografia não pode ser quebrada.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
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