sexta-feira, fevereiro 14, 2025

Lei de Débora Menezes cria banco de dados sobre acusados e condenados por crimes contra policiais

Para fortalecer as ações de inteligência e proteger os agentes de segurança pública do Amazonas, a Lei nº 7.263/2024, da deputada estadual Débora Menezes (PL), institui o cadastro de informações sobre pessoas condenadas pela prática de crimes contra a vida de agentes da segurança pública do Estado. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de dezembro de 2024. Débora Menezes explicou que nesse banco de dados constarão informações sobre pessoas investigadas, as quais respondam...

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