Um total de 203 engenhos publicitários instalados em locais inadequados e não regulamentados, proibidos por lei, foi retirado nesta quinta-feira, 6/6, das principais ruas do conjunto Campos Eliseos, na zona Oeste, durante a operação Manaus Mais Limpa. A ação de combate à poluição visual é integrada por secretarias da Prefeitura de Manaus e Polícia Civil.
Foram retirados 52 placas, quatro faixas, 84 galhardetes, 32 cavaletes e 31 pneus. O Manaus Mais Limpa tem coordenação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Semdec). Representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM) também estão atuando em parceria na operação.
“A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando a retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E além da orientação, iniciaremos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explicou o presidente do Implurb, Cláudio Guenka.
O secretário interino da Semdec, Rodrigo Guedes, também destacou a importância do trabalho contínuo e educativo. “Com a ação Manaus Mais Limpa estamos combatendo a poluição visual e também a obstrução de calçadas, permitindo a passagem no passeio público e organizando a cidade. A ideia é realmente fazer uma reorganização para que tenhamos uma capital de todos, com as leis, normas e regras cumpridas. Hoje terminamos a 16ª operação com muito sucesso e dando um novo ordenamento e uma nova paisagem para a cidade de Manaus”, afirmou.
Multas
O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei nº 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.
“A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando a retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E além da orientação, iniciaremos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, reforçou Cláudio Guenka.
A ação é realizada em parceria com o Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), secretarias municipais de Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Casa Militar, Guarda Militar, Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), Polícia Civil, Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e Creci-AM.
Regularização
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ao 161 ou ao 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Licenciamento
Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2 metros quadrados as placas de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb, localizado na avenida Brasil, Compensa, zona Oeste.
Texto – Divulgação / Implurb
Foto – Divulgação / Implurb
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