O Senado adiou a votação do PL 4.728/2020, projeto de lei que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), além de ajustar prazos e as modalidades de pagamento.
O projeto seria apreciado na sessão plenária remota do Senado desta quinta-feira (1º), mas foi retirado de pauta por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele é o autor da proposição.
Não foi definida uma nova data para a apreciação do texto, que tem como relator o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O Programa Especial de Regularização Tributária permite o parcelamento, com descontos, de dívidas com a União. O programa abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de agosto de 2020. Podem aderir ao Pert pessoas físicas ou empresas, de direito público ou privado, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
