O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou como uma “interferência” a decisão de um juiz federal de Brasília que pretende impedir a nomeação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da CPI da Pandemia. Para Pacheco, a liminar concedida pelo juiz Charles Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça de Federal do Distrito Federal, fere a harmonia e a independência entre os Poderes.
“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao Estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes”, escreveu Pacheco em nota.
A comissão parlamentar de inquérito deve ser instalada nesta terça-feira (27) às 10h. Na noite de segunda (26), sete dos 11 integrantes titulares da CPI e mais um suplente se reuniram para confirmar a indicação do senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir o colegiado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deve ocupar a vice-presidência, e Renan Calheiros, a relatoria da comissão.
Pouco antes do encontro, o senador Randolfe Rodrigues classificou a liminar contra o senador Renan Calheiros como uma “decisão esdrúxula”.
— É uma liminar cloroquina: tratamento precoce, sem eficácia comprovada e com efeitos colaterais gravíssimos. Não resiste e é uma interferência indevida — afirmou.
Randolfe disse ainda que até o final desta semana a CPI da Pandemia deve definir o comando do colegiado, nomear o relator, aprovar o plano de trabalho e apreciar os primeiros requerimentos. Ele defende a convocação dos três ex-ministros da Saúde do governo Jair Bolsonaro (Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello), além do atual titular da pasta, Marcelo Queiroga.
— CPI não convida. CPI convoca. Todos compareceriam para prestar depoimentos como convocados, na condição de testemunhas. CPI tem que ser imune a pressões. CPI persegue fatos, não persegue pessoas. Os fatos podem levar à responsabilização de pessoas — afirmou.
Além dos ministros que comandaram a Saúde durante a pandemia de coronavírus, Randolfe Rodrigues defende a convocação de Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do Presidência da República. Em entrevista à revista Veja, ele afirmou que houve “incompetência” e “ineficiência” de gestores da pasta para negociar a compra de vacinas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
