Os partidos e blocos partidários na Câmara e no Senado já começaram a indicar os parlamentares que comporão a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) neste ano. Os nomes dos novos membros foram lidos nesta terça-feira (9) no Plenário do Senado. A CMO de 2019 deve ser instalada ainda esta semana, conforme anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ainda estão pendentes algumas indicações para titulares e suplentes. De acordo com Davi, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deverá ser escolhido presidente da CMO.
Veja abaixo os integrantes da CMO já indicados pelas lideranças dos partidos na Câmara e no Senado:
Legislar e fiscalizar
A Comissão Mista de Orçamento, além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.
A CMO é composta por 40 parlamentares titulares (30 deputados federais e 10 senadores), com igual número de suplentes. Dependendo do cálculo da proporcionalidade partidária, a comissão pode ter mais membros indicados por bancadas minoritárias.
A comissão vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), também conhecido como Orçamento, que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.
Também são atribuições da CMO dar parecer aos projetos de lei do Congresso Nacional que tratam de créditos orçamentários extraordinários e examinar e emitir parecer sobre as contas do Presidente da República.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
