A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública (PEC 19/2019). A PEC está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta altera o artigo 144 da Constituição de 1988 para incluir a Força Nacional entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional. A PEC também define a Força Nacional como órgão permanente, destinado “a executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. O texto ainda prevê que a Força irá trabalhar mediante cooperação federativa de caráter consensual, sob coordenação conjunta da União, dos estados e do Distrito Federal.
Eliziane argumenta que a sociedade clama por mais segurança e paz. Com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ela cita que o Brasil registrou mais de 63 mil mortes violentas em 2017 — o que corresponde a mais de 170 mortos por dia. Esses números evidenciariam uma necessidade urgente de mudança, segundo a senadora.
Para a Eliziane, a Força Nacional é um importante instrumento de preservação da ordem pública e de combate à violência. Ela ressalta, no entanto, que a Força tem servidores emprestados de outros órgãos e atua somente em momentos de conflito. Com a modificação na Constituição, a Força Nacional, além de se transformar em um órgão permanente, teria um quadro de pessoal próprio.
