PFDC completa 28 anos nesta quinta-feira

PFDC completa 28 anos nesta quinta-feira

Órgão foi criado pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – completa 28 anos nesta quinta-feira (20). A data foi lembrada em reunião com representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias das Câmaras dos Deputados (CDHM).

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, lembrou que a PFDC nasce com a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1995. “Durante esses 28 anos, foi desenvolvido um verdadeiro Sistema PFDC, o qual buscamos fortalecer a partir de uma maior integração entre os seus integrantes e da realização de um trabalho orgânico”, ressaltou. Destacou ainda o empenho na entrega de informações organizadas por meio de ferramentas de business inteligence (BI), que deem transparência às ações que envolvem todo o Sistema PFDC. A reunião teve como objetivo alinhar ações e o trabalho em conjunto das organizações envolvidas na defesa dos direitos humanos.

A PFDC tem sede na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e ramificações em todas as unidades do MPF, reunindo os Núcleos de Apoio Operacionais à PFDC (Naops), nas cincos regiões judiciárias; as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDCs), nos 26 estados e no Distrito Federal; e as Procuradorias da República nos municípios, as quais contam com os procuradores dos Direitos do Cidadão (PDCs).

Atualmente, a PFDC conta com 13 Grupos de Trabalho e duas Relatorias Temáticas, que vêm atuando na defesa de direitos constitucionais, como moradia, combate ao racismo, população LGBTI+, idosos, migrantes, pessoas com deficiência, saúde mental, combate à tortura, tráfico de pessoas, população em situação de rua. São mais de 70 procuradores prestando o apoio às atividades em defesa dos direitos humanos. Entre os resultados entregues, estão notas públicas, notas técnicas e recomendações.

Para aproximação com a sociedade, a PFDC vem promovendo audiências e reuniões públicas, além de webinários no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania. Esta última iniciativa tem como objetivo fortalecer a rede em defesa dos direitos do cidadão, promovendo o debate de ações e estratégias que tornem ainda mais efetiva a sua defesa pelo MPF. “Nosso propósito é promover o diálogo e a conscientização sobre temas ligados aos direitos humanos entre representantes do sistema de justiça, da academia e da sociedade civil”, afirma Vilhena.

Nesta quinta-feira, foi realizado o quarto webinário de um ciclo formado por nove eventos virtuais, todos destinados ao debate de temas ligados a violações de direitos humanos por empresas e à atuação do Ministério Público. O Canal da PFDC no Youtube reúne todos os webinários já realizados. Fique atento à programação disponível em www.mpf.mp.br/pfdc.

Histórico – O embrião da PFDC foi a Secretaria de Coordenação da Defesa dos Direitos Individuais e dos Interesses Difusos (Secodid), visando à proteção dos direitos da pessoa humana, relativamente à ofensa aos direitos humanos e, mais especificamente, à defesa dos interesses difusos diante da edição da Lei da Ação Civil Pública, cujos temas, pela própria Lei Complementar nº 75/1993, passaram a ser compartilhados com as Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF.

PFDC completa 28 anos nesta quinta-feira

Órgão foi criado pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – completa 28 anos nesta quinta-feira (20). A data foi lembrada em reunião com representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias das Câmaras dos Deputados (CDHM).

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, lembrou que a PFDC nasce com a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1995. “Durante esses 28 anos, foi desenvolvido um verdadeiro Sistema PFDC, o qual buscamos fortalecer a partir de uma maior integração entre os seus integrantes e da realização de um trabalho orgânico”, ressaltou. Destacou ainda o empenho na entrega de informações organizadas por meio de ferramentas de business inteligence (BI), que deem transparência às ações que envolvem todo o Sistema PFDC. A reunião teve como objetivo alinhar ações e o trabalho em conjunto das organizações envolvidas na defesa dos direitos humanos.

A PFDC tem sede na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e ramificações em todas as unidades do MPF, reunindo os Núcleos de Apoio Operacionais à PFDC (Naops), nas cincos regiões judiciárias; as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDCs), nos 26 estados e no Distrito Federal; e as Procuradorias da República nos municípios, as quais contam com os procuradores dos Direitos do Cidadão (PDCs).

Atualmente, a PFDC conta com 13 Grupos de Trabalho e duas Relatorias Temáticas, que vêm atuando na defesa de direitos constitucionais, como moradia, combate ao racismo, população LGBTI+, idosos, migrantes, pessoas com deficiência, saúde mental, combate à tortura, tráfico de pessoas, população em situação de rua. São mais de 70 procuradores prestando o apoio às atividades em defesa dos direitos humanos. Entre os resultados entregues, estão notas públicas, notas técnicas e recomendações.

Para aproximação com a sociedade, a PFDC vem promovendo audiências e reuniões públicas, além de webinários no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania. Esta última iniciativa tem como objetivo fortalecer a rede em defesa dos direitos do cidadão, promovendo o debate de ações e estratégias que tornem ainda mais efetiva a sua defesa pelo MPF. “Nosso propósito é promover o diálogo e a conscientização sobre temas ligados aos direitos humanos entre representantes do sistema de justiça, da academia e da sociedade civil”, afirma Vilhena.

Nesta quinta-feira, foi realizado o quarto webinário de um ciclo formado por nove eventos virtuais, todos destinados ao debate de temas ligados a violações de direitos humanos por empresas e à atuação do Ministério Público. O Canal da PFDC no Youtube reúne todos os webinários já realizados. Fique atento à programação disponível em www.mpf.mp.br/pfdc.

Histórico – O embrião da PFDC foi a Secretaria de Coordenação da Defesa dos Direitos Individuais e dos Interesses Difusos (Secodid), visando à proteção dos direitos da pessoa humana, relativamente à ofensa aos direitos humanos e, mais especificamente, à defesa dos interesses difusos diante da edição da Lei da Ação Civil Pública, cujos temas, pela própria Lei Complementar nº 75/1993, passaram a ser compartilhados com as Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF.