PFDC manifesta preocupação com possível descumprimento de decisão do STF em ação policial no Jacarezinho (RJ)

PFDC manifesta preocupação com possível descumprimento de decisão do STF em ação policial no Jacarezinho (RJ)

Assinam o documento membros que atuam na defesa dos direitos do cidadão no MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria Regional do Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro manifestam solidariedade aos familiares das 25 pessoas mortas nessa quinta-feira (6) em operação policial realizada na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

Em nota, membros do Ministério Público Federal (MPF) demonstram preocupação com o possível descumprimento da decisão cautelar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin na ADPF 635, que restringiu operações policiais durante a pandemia de covid-19.

No documento, os membros do MPF ressaltam que nesses confrontos, jovens negros e pobres costumam ser maioria das vítimas fatais, o que faz necessário discutir o estrito cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), bem como da Lei 13.675/2015, que tem por princípio o uso comedido e proporcional da força policial.

Assinam a nota o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, o procurador da República Marco Antonio Delfino, coordenador do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, e os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Ana Padilha Luciano de Oliveira, Sergio Gardenghi Suiama e Julio José Araujo Junior.

Íntegra da nota.

PFDC manifesta preocupação com possível descumprimento de decisão do STF em ação policial no Jacarezinho (RJ)

Assinam o documento membros que atuam na defesa dos direitos do cidadão no MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria Regional do Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro manifestam solidariedade aos familiares das 25 pessoas mortas nessa quinta-feira (6) em operação policial realizada na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

Em nota, membros do Ministério Público Federal (MPF) demonstram preocupação com o possível descumprimento da decisão cautelar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin na ADPF 635, que restringiu operações policiais durante a pandemia de covid-19.

No documento, os membros do MPF ressaltam que nesses confrontos, jovens negros e pobres costumam ser maioria das vítimas fatais, o que faz necessário discutir o estrito cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), bem como da Lei 13.675/2015, que tem por princípio o uso comedido e proporcional da força policial.

Assinam a nota o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, o procurador da República Marco Antonio Delfino, coordenador do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, e os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Ana Padilha Luciano de Oliveira, Sergio Gardenghi Suiama e Julio José Araujo Junior.

Íntegra da nota.