PFDC participa de audiência pública sobre fiscalização do sistema penitenciário brasileiro

PFDC participa de audiência pública sobre fiscalização do sistema penitenciário brasileiro

Evento foi promovido pelo Supremo Tribunal Federal

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, participou nesta quarta-feira (14) da 33ª audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O evento virtual teve o propósito de discutir a melhor forma de dar efetivo cumprimento à decisão pelo STF no habeas corpus (HC) 165.704, que estendeu o benefício de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar a todas as pessoas que têm, sob sua única responsabilidade, a guarda de menores de 12 anos ou de pessoas com deficiência.

Convocada ministro Gilmar Mendes, a audiência pública contou com a participação de representantes da sociedade civil e de órgãos e instituições públicas. Essa foi a primeira vez que o STF realizou uma audiência pública para a discutir a fiscalização de uma decisão da própria Suprema Corte.

Na abertura, Vilhena – que representou o procurador-geral da República no evento – ressaltou o papel do Ministério Público na garantia da dignidade da população brasileira, principalmente da parcela mais vulnerável. “Trata-se uma missão que nunca termina, mas que se renova de tempos em tempos, e exige de cada membro do Ministério Público constante resiliência e crescente aperfeiçoamento profissional”, afirmou.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão destacou ainda parecer da PGR, no mesmo sentido da deliberação do STF no HC 165.704. “O momento agora é de voltarmos o olhar para os objetivos práticos, a realidade cotidiana dos presídios, da execução penal, da luta diária travada por gestores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e advogados, não entre si, obviamente, mas em busca de um objetivo comum e muito maior do que todos nós: o da concretização da dignidade humana”, disse.