PFDC reitera pedido de informações sobre uso da Força Nacional de Segurança em Rondônia

PFDC reitera pedido de informações sobre uso da Força Nacional de Segurança em Rondônia

Encaminhado, nesta terça-feira (22), ofício requer fundamentos legais em caso de possível operação

A Procuradoria Federal do Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – encaminhou ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) nesta terça-feira (22). No documento, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, reiterou pedido de informações sobre o uso da Força Nacional de Segurança (FNS) contra movimentos camponeses em Rondônia. Vilhena pede que sejam especificados os fundamentos legais, no caso de ter sido utilizada a FNS, e o plano de atuação da respectiva operação. Um ofício foi encaminhado em 28 de maio com a mesma solicitação, no entanto até o momento não houve resposta.

Vilhena atende pedido do procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, que apura notícias de utilização da FNS com caráter repressivo a trabalhadores rurais sem-terra e criminalização do movimento. No pedido feito à PFDC, ele lembra que o estado tem vivenciado graves violações de direitos humanos no campo, tramitando, inclusive, Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) 22, no Superior Tribunal de Justiça, que envolve o tema.

Sistema PFDC – É uma rede nacional de defesa dos direitos humanos composta pela união de membros do Ministério Público brasileiro, que trabalham de modo articulado para contribuir para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Atua no diálogo e interação com órgãos de Estado, organismos internacionais e representantes da sociedade civil, com o propósito de proteger e defender os direitos fundamentais da população brasileira. É composto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – como órgão central –, pelos Núcleos de Apoio Operacional, pelas Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, por relatorias temáticas e por grupos de trabalho.

PFDC reitera pedido de informações sobre uso da Força Nacional de Segurança em Rondônia

Encaminhado, nesta terça-feira (22), ofício requer fundamentos legais em caso de possível operação

A Procuradoria Federal do Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – encaminhou ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) nesta terça-feira (22). No documento, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, reiterou pedido de informações sobre o uso da Força Nacional de Segurança (FNS) contra movimentos camponeses em Rondônia. Vilhena pede que sejam especificados os fundamentos legais, no caso de ter sido utilizada a FNS, e o plano de atuação da respectiva operação. Um ofício foi encaminhado em 28 de maio com a mesma solicitação, no entanto até o momento não houve resposta.

Vilhena atende pedido do procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, que apura notícias de utilização da FNS com caráter repressivo a trabalhadores rurais sem-terra e criminalização do movimento. No pedido feito à PFDC, ele lembra que o estado tem vivenciado graves violações de direitos humanos no campo, tramitando, inclusive, Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) 22, no Superior Tribunal de Justiça, que envolve o tema.

Sistema PFDC – É uma rede nacional de defesa dos direitos humanos composta pela união de membros do Ministério Público brasileiro, que trabalham de modo articulado para contribuir para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Atua no diálogo e interação com órgãos de Estado, organismos internacionais e representantes da sociedade civil, com o propósito de proteger e defender os direitos fundamentais da população brasileira. É composto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – como órgão central –, pelos Núcleos de Apoio Operacional, pelas Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, por relatorias temáticas e por grupos de trabalho.