O novo processo de estruturação produtiva e de relações trabalhistas decorrente do uso de tecnologias digitais. Esse foi o assunto central do webinário Uberização da Economia, que já registra mais de 600 visualizações no canal do MPF no Youtube. O evento contou com uma aula sobre a perspectiva científica da temática, além de uma exposição acerca das dificuldades e desafios enfrentados diariamente por motociclistas, motoristas e ciclistas que prestam serviços com base no trabalho plataformizado. Esse foi o sétimo webinário que faz parte de um ciclo sobre violações de direitos humanos no ambiente corporativo.
A abertura foi feita pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. Segundo ele, sob uma falsa aura de empreendedorismo e inovação, não se pode permitir e aceitar a precarização das relações empregatícias e transferir os riscos do negócio das mãos do empresário para as costas do trabalhador. “Se é verdade que precisamos contribuir para a dinamização da economia, não menos verdadeira é a afirmação de que cabe às empresas a responsabilidade pela garantia do mínimo de dignidade àqueles que a elas prestam serviços”, afirmou.
Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Luiz Coltro Antunes esclareceu que a uberização da economia reflete um processo de trabalho que se tornou dominante, originado de um desemprego estrutural de amplitude global. A Índia e o Brasil seriam os países que demonstram claramente essa problemática. “A força sobrante de trabalho se combina com a alta tecnologia, porque os capitais tinham que compensar a taxa decrescente dos níveis de lucro com o aumento da produtividade”, explicou o professor. De acordo com ele, o algoritmo controla o tempo de trabalho não pago, e a informalidade deveria ser considerada ilegal.
Para o presidente da Federação Brasileira de Motociclistas Profissionais (Febramoto) e do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (Sindimoto/SP), Gilberto Almeida dos Santos, a uberização da economia é considerada uma fraude trabalhista, pois nega direitos como fundo de garantia, férias e décimo terceiro. “Trabalhador se reclamar é bloqueado, se ele faltar é bloqueado”, contou. Ressaltou ainda o grande número de acidentes ocasionados durante o serviço de entrega por motociclistas.
Mediadora do webinário, a procuradora do Trabalho Christiane Vieira Nogueira destacou que as posições trazidas pelos painelistas ajudam a pensar no futuro das relações trabalhistas. Segundo ela, na prática, apesar de se ouvir falar que é um trabalho novo, são verificados velhos elementos clássicos do direito do trabalho. Há uma tentativa de não responsabilização pelas empresas, com aumento das demandas de trabalhadores no sistema judicial. Christiane integra o Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, da PFDC.
Confira o debate completo no canal da PFDC no Youtube.
Encontros da Cidadania – Desde 29 de abril, a PFDC tem promovido debates semanais virtuais. O ciclo de webinários é realizado com o apoio do Grupo de Trabalho “Direitos Humanos e Empresas”, composto por membros do Ministério Público Brasileiro e pertencente à estrutura da PFDC. Esses eventos fazem parte do Projeto Encontros da Cidadania, cujo propósito é fortalecer a rede em defesa dos direitos do cidadão, promovendo debates e ações e estratégias que tornem ainda mais efetiva a proteção dos direitos humanos pelo Ministério Público Federal.
Na próxima quinta-feira (17), às 10h, o webinário tratará de violações de direitos humanos no contexto de grandes empreendimentos. Todos os debates são transmitidos pelo canal do MPF no YouTube. Para os que desejarem certificado, é obrigatória inscrição para cada evento na plataforma Sympla, e assinatura na lista de presença, disponível durante a transmissão ao vivo.
