PGR alerta sobre risco de convite a membros do MP por Comissão Parlamentar de Inquérito

PGR alerta sobre risco de convite a membros do MP por Comissão Parlamentar de Inquérito

Mensagem foi enviada nesta quinta-feira (13) a senadores que integram a CPI da Pandemia de Covid-19

Em mensagem enviada na manhã desta quinta-feira (13) aos integrantes da CPI da Pandemia de Covid-19 no Senado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou para os riscos de um convite para que a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo compareça ao colegiado. Segundo o PGR, a medida seria um afronta ao Ministério Público, sem precedentes na história do país. Augusto Aras também mencionou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que membros do Ministério Público e juízes não devem prestar depoimentos sobre sua atividade-fim.

O pedido de comparecimento da subprocuradora-geral, que é responsável por coordenar investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que inclui os governadores de Estado, foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos/CE). Na mensagem enviada aos parlamentares, Augusto Aras frisa que a instituição “já se comprometeu tanto com a CPI quanto com o próprio senador Girão a entregar toda a documentação disponível na PGR”, o que evidencia o respeito do MPF com o trabalho do Parlamento.

PGR alerta sobre risco de convite a membros do MP por Comissão Parlamentar de Inquérito

Mensagem foi enviada nesta quinta-feira (13) a senadores que integram a CPI da Pandemia de Covid-19

Em mensagem enviada na manhã desta quinta-feira (13) aos integrantes da CPI da Pandemia de Covid-19 no Senado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou para os riscos de um convite para que a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo compareça ao colegiado. Segundo o PGR, a medida seria um afronta ao Ministério Público, sem precedentes na história do país. Augusto Aras também mencionou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que membros do Ministério Público e juízes não devem prestar depoimentos sobre sua atividade-fim.

O pedido de comparecimento da subprocuradora-geral, que é responsável por coordenar investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que inclui os governadores de Estado, foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos/CE). Na mensagem enviada aos parlamentares, Augusto Aras frisa que a instituição “já se comprometeu tanto com a CPI quanto com o próprio senador Girão a entregar toda a documentação disponível na PGR”, o que evidencia o respeito do MPF com o trabalho do Parlamento.