PGR defende equilíbrio para gerar segurança jurídica e garantir investimentos sustentáveis no agronegócio

PGR defende equilíbrio para gerar segurança jurídica e garantir investimentos sustentáveis no agronegócio

Augusto Aras participou nesta segunda-feira do Fórum Brasileiro do Agronegócio, evento online com participação de produtores de todo o país

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a busca do equilíbrio expresso na Constituição Federal para unir o setor produtivo, o consumidor e o meio ambiente para que seja criado ambiente de segurança jurídica para se garantir, de forma sustentável, os investimentos do agronegócio no Brasil. A fala do PGR ocorreu na manhã desta segunda-feira (19), na abertura do Fórum Brasileiro do Agronegócio, evento online que conta com a participação de produtores rurais de todo o país. “Quando se fala em negócios e investimento, dentro e fora do país, sempre se fala em segurança jurídica. A resposta pode estar na busca pelo equilíbrio dado pela Constituição, que une o setor produtivo e os consumidores, associado ao meio ambiente. Tudo com sustentabilidade para gerar qualidade de vida e bem-estar para todos”.

Augusto Aras lembrou que o artigo 170 da Carta Magna, que trata da ordem econômica e financeira inclui, entre seus princípios, a defesa do meio ambiente e a redução das desigualdades sociais e regionais, assim como a defesa da livre concorrência no mercado e da livre iniciativa, do direito de propriedade e da sua função social e do direito do consumidor. Frisou que o impacto socioambiental das atividades econômicas, corroborado pelo artigo 225 da CF trata do meio ambiente equilibrado como fator essencial para a qualidade de vida da população. Por isso, ele salientou que esses princípios devem ser considerados em qualquer atividade econômica do país.

Como há muitos conflitos que acabam chegando à Justiça, o PGR salientou a importância de se buscar, sempre que possível, a autocomposição, a mediação, a conciliação e a arbitragem de maneira que seja encontrada solução com bons resultados para a sociedade, para o Estado, para os produtores e consumidores. “Enfim, saudável para o ambiente de negócios em todas as áreas em que o desenvolvimento sustentável socioeconômico e ambiental andem de mãos dadas para que a economia nacional esteja em permanente crescimento”. Ele citou o exemplo do acordo com indígenas do Acre, da tribo Ashaninka fechado em sua gestão frente à PGR. A disputa entre indígenas e ruralistas durou cerca de 30 anos.

Autorregulação – Por meio da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), Augusto Aras disse aos produtores rurais que o Ministério Público incentiva a autorregulação. Ele informou que a 3CCR promove estudos no sentido da autorregulação no agronegócio relacionada ao setor algodoeiro mas também a outras atividades agrárias. No caso do algodão, após a aplicação das boas práticas por adesão dos produtores em toda a cadeia, alcançou-se grau de excelência internacional. “Um sucesso, portanto, para a autorregulação ser estendida a outros ambientes de negócios e a outras atividades rurícolas”, destacou Aras.

Segundo ele, os membros do MP brasileiro são orientados a serem agentes de composição dos conflitos sem deixar sua natureza de fiscalização da aplicação da lei. “Na falta de êxito é que se busca a via judicial, mas primeiro, devemos buscar o diálogo, que é o melhor caminho para a solução dos conflitos para que os negócios se desenvolvam com segurança jurídica e para que o Estado reduza a grande pletora de demandas que faz com que tenhamos mais de 100 milhões de processos em curso”.

Sustentabilidade – O PGR lembrou da importância cada vez maior que a sustentabilidade ganha no mundo, e que será retomada no encontro de cúpula dos países sobre o clima. “Sempre levo ao Supremo Tribunal Federal reflexões sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, considerando uma intervenção ecologicamente correta, economicamente viável, socialmente justa e culturalmente necessária. É com o diálogo que resolvemos nossos grandes conflitos. E, na gestão frente à PGR, temos desenvolvido uma nova cultura, a de agir na prevenção, e, só depois, na repressão aos ilícitos. E temos tido sucesso”.

Augusto Aras destacou a importância de se considerar o equilíbrio entre investimento que promovem o desenvolvimento econômico e social e o meio ambiente, ao citar recente manifestação que fez junto ao STF sobre a ferrovia Ferrogrão, que pretende cortar a região produtora de grãos do Brasil e que, por isso, apresenta relevância para a economia nacional. “Sua passagem em área de preservação ambiental gerou questionamentos, inclusive, uma decisão, ainda que liminar, que obsta sua passagem. Mas tivemos o cuidado, como fiscais da lei, como guardiões da Constituição Federal, do regime democrático e da ordem jurídica que o sustenta, assim também ao nosso sistema de mercado aberto da nossa economia, de defender a relevância da ferrovia para a região, que não foi posta ali em questão, mas sim, o seu impacto ambiental”.

O PGR salientou que, por meio de estudos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), verificou-se que a área de reserva a ser atingida pela construção da ferrovia era de apenas 0,054% de sua extensão. “Tivemos o cuidado de sopesar os benefícios e eventuais prejuízos para o meio ambiente e, presentes os requisitos de sustentabilidade, socioeconômico e ambiental, defendi que o direito à preservação ao meio ambiente não pode ser absoluto sem que seja dada a interferência em fração percentual insusceptível de macular a qualidade ambiental da área de preservação. Ou seja, defendemos que a passagem da Ferrogrão, atingindo apenas uma diminuta dimensão territorial de 0,054% da reserva, associado aos interesses nacionais poderia obter compensações suficientes e que justificassem o deferimento da nossa ferrovia”. Aras enfatizou que a Ferrogrão será a responsável pelo escoamento da riqueza de que o Brasil precisa para sair no novo normal da covid com mais emprego.

Convite ao setor – No encerramento de sua participação no Fórum Brasileiro do Agronegócio, Augusto Aras convidou a indústria do setor a se aproximar do Ministério Público brasileiro para que sejam feitos esclarecimentos dos pontos que ainda levantam dúvidas e geram questionamentos. “A imersão do MP nos conhecimentos técnicos de cada área específica em muito facilitará a correta aplicação das normas ou a sinalização para o aperfeiçoamento das nossas atividades. Queremos contribuir não somente para a repressão à criminalidade, mas queremos contribuir para que o desenvolvimento socioeconômico e ambiental se faça com segurança jurídica, reduzindo o custo Brasil, promovendo a defesa do mercado interno, que é patrimônio nacional, para que o nosso país esteja sempre na vanguarda não só econômica, mas que esta economia se faça com respeito ao meio ambiente e à nossa cultura tão rica e o nosso maior patrimônio, que é o povo brasileiro”, finalizou o PGR.

PGR defende equilíbrio para gerar segurança jurídica e garantir investimentos sustentáveis no agronegócio

Augusto Aras participou nesta segunda-feira do Fórum Brasileiro do Agronegócio, evento online com participação de produtores de todo o país

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a busca do equilíbrio expresso na Constituição Federal para unir o setor produtivo, o consumidor e o meio ambiente para que seja criado ambiente de segurança jurídica para se garantir, de forma sustentável, os investimentos do agronegócio no Brasil. A fala do PGR ocorreu na manhã desta segunda-feira (19), na abertura do Fórum Brasileiro do Agronegócio, evento online que conta com a participação de produtores rurais de todo o país. “Quando se fala em negócios e investimento, dentro e fora do país, sempre se fala em segurança jurídica. A resposta pode estar na busca pelo equilíbrio dado pela Constituição, que une o setor produtivo e os consumidores, associado ao meio ambiente. Tudo com sustentabilidade para gerar qualidade de vida e bem-estar para todos”.

Augusto Aras lembrou que o artigo 170 da Carta Magna, que trata da ordem econômica e financeira inclui, entre seus princípios, a defesa do meio ambiente e a redução das desigualdades sociais e regionais, assim como a defesa da livre concorrência no mercado e da livre iniciativa, do direito de propriedade e da sua função social e do direito do consumidor. Frisou que o impacto socioambiental das atividades econômicas, corroborado pelo artigo 225 da CF trata do meio ambiente equilibrado como fator essencial para a qualidade de vida da população. Por isso, ele salientou que esses princípios devem ser considerados em qualquer atividade econômica do país.

Como há muitos conflitos que acabam chegando à Justiça, o PGR salientou a importância de se buscar, sempre que possível, a autocomposição, a mediação, a conciliação e a arbitragem de maneira que seja encontrada solução com bons resultados para a sociedade, para o Estado, para os produtores e consumidores. “Enfim, saudável para o ambiente de negócios em todas as áreas em que o desenvolvimento sustentável socioeconômico e ambiental andem de mãos dadas para que a economia nacional esteja em permanente crescimento”. Ele citou o exemplo do acordo com indígenas do Acre, da tribo Ashaninka fechado em sua gestão frente à PGR. A disputa entre indígenas e ruralistas durou cerca de 30 anos.

Autorregulação – Por meio da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), Augusto Aras disse aos produtores rurais que o Ministério Público incentiva a autorregulação. Ele informou que a 3CCR promove estudos no sentido da autorregulação no agronegócio relacionada ao setor algodoeiro mas também a outras atividades agrárias. No caso do algodão, após a aplicação das boas práticas por adesão dos produtores em toda a cadeia, alcançou-se grau de excelência internacional. “Um sucesso, portanto, para a autorregulação ser estendida a outros ambientes de negócios e a outras atividades rurícolas”, destacou Aras.

Segundo ele, os membros do MP brasileiro são orientados a serem agentes de composição dos conflitos sem deixar sua natureza de fiscalização da aplicação da lei. “Na falta de êxito é que se busca a via judicial, mas primeiro, devemos buscar o diálogo, que é o melhor caminho para a solução dos conflitos para que os negócios se desenvolvam com segurança jurídica e para que o Estado reduza a grande pletora de demandas que faz com que tenhamos mais de 100 milhões de processos em curso”.

Sustentabilidade – O PGR lembrou da importância cada vez maior que a sustentabilidade ganha no mundo, e que será retomada no encontro de cúpula dos países sobre o clima. “Sempre levo ao Supremo Tribunal Federal reflexões sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, considerando uma intervenção ecologicamente correta, economicamente viável, socialmente justa e culturalmente necessária. É com o diálogo que resolvemos nossos grandes conflitos. E, na gestão frente à PGR, temos desenvolvido uma nova cultura, a de agir na prevenção, e, só depois, na repressão aos ilícitos. E temos tido sucesso”.

Augusto Aras destacou a importância de se considerar o equilíbrio entre investimento que promovem o desenvolvimento econômico e social e o meio ambiente, ao citar recente manifestação que fez junto ao STF sobre a ferrovia Ferrogrão, que pretende cortar a região produtora de grãos do Brasil e que, por isso, apresenta relevância para a economia nacional. “Sua passagem em área de preservação ambiental gerou questionamentos, inclusive, uma decisão, ainda que liminar, que obsta sua passagem. Mas tivemos o cuidado, como fiscais da lei, como guardiões da Constituição Federal, do regime democrático e da ordem jurídica que o sustenta, assim também ao nosso sistema de mercado aberto da nossa economia, de defender a relevância da ferrovia para a região, que não foi posta ali em questão, mas sim, o seu impacto ambiental”.

O PGR salientou que, por meio de estudos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), verificou-se que a área de reserva a ser atingida pela construção da ferrovia era de apenas 0,054% de sua extensão. “Tivemos o cuidado de sopesar os benefícios e eventuais prejuízos para o meio ambiente e, presentes os requisitos de sustentabilidade, socioeconômico e ambiental, defendi que o direito à preservação ao meio ambiente não pode ser absoluto sem que seja dada a interferência em fração percentual insusceptível de macular a qualidade ambiental da área de preservação. Ou seja, defendemos que a passagem da Ferrogrão, atingindo apenas uma diminuta dimensão territorial de 0,054% da reserva, associado aos interesses nacionais poderia obter compensações suficientes e que justificassem o deferimento da nossa ferrovia”. Aras enfatizou que a Ferrogrão será a responsável pelo escoamento da riqueza de que o Brasil precisa para sair no novo normal da covid com mais emprego.

Convite ao setor – No encerramento de sua participação no Fórum Brasileiro do Agronegócio, Augusto Aras convidou a indústria do setor a se aproximar do Ministério Público brasileiro para que sejam feitos esclarecimentos dos pontos que ainda levantam dúvidas e geram questionamentos. “A imersão do MP nos conhecimentos técnicos de cada área específica em muito facilitará a correta aplicação das normas ou a sinalização para o aperfeiçoamento das nossas atividades. Queremos contribuir não somente para a repressão à criminalidade, mas queremos contribuir para que o desenvolvimento socioeconômico e ambiental se faça com segurança jurídica, reduzindo o custo Brasil, promovendo a defesa do mercado interno, que é patrimônio nacional, para que o nosso país esteja sempre na vanguarda não só econômica, mas que esta economia se faça com respeito ao meio ambiente e à nossa cultura tão rica e o nosso maior patrimônio, que é o povo brasileiro”, finalizou o PGR.