PL 1095/19 – Reclusão por maus-tratos a animais – Instalação e eleição da mesa – 05/06/2019 – 15:52

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime” – Reunião Deliberativa – I – Instalação da Comissão II – Eleição da Mesa