PL apresentado por Dr. Ewerton Wanderley proíbe cursos à distância na área de saúde

Dr. Ewerton Wanderley (PHS) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na quarta-feira (12/6), para apresentar o Projeto de Lei 193/2019, que proíbe a realização de cursos à distancia na área de saúde (EAD), como cursos técnicos, graduação ou pós-graduação, tanto na rede pública ou privada, no município de Manaus.

A finalidade, segundo o parlamentar, é evitar a disseminação de cursos de saúde sem a infrasestrutura física e tecnológica mínima, como laboratórios de anatomia, bioquímica, fisiologia, entre outros, e ainda prevê multa de 500 UFM por dia.  “Além da teoria, a prática e fundamental para a formação dos futuros profissionais de saúde. Quando se tira a parte prática da formação, perde a sociedade, que terá profissionais mal formados, não podemos aceitar esse tipo de formação da qual qualquer um de nós pode ser vítima”, defendeu Dr. Ewerton.

Os cursos a distância (EAD) tornou-se política de governo, com a publicação do Decreto Federal n. 905/2017 e da Portaria Normativa n. 11/2017, do Ministério da Educação, no governo de Michel Temer.

Dr. Ewerton lembrou ainda que o Conselho Nacional de Saúde e mais 57 conselhos federais de regulação profissional na área de saúde, como o Conselho Federal de Medicina, entre outros, são contrários à essa modalidade de ensino.

Em julho do ano passado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade o projeto de lei  que proíbe a abertura de novos cursos de nível médio e técnico na formação profissional em saúde nessa modalidade. No município de  São Paulo, a Câmara Municipal também aprovou lei semelhante.

Texto: Assessoria do vereador