Plenário rejeita pedido do PT de restrição ao controle estrangeiro na aviação
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT ao projeto que abre o controle de empresas aéreas com sede no País ao capital estrangeiro (PL 2724/15) e manteve no texto todas as mudanças relacionadas ao fim do limite de 20% do capital internacional no setor.
Os deputados analisam agora outro destaque, do Psol, com a intenção de manter em 20% o limite de participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no mercado doméstico nacional.
O Projeto de Lei 2724/15 permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro.
Essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Já a Austrália, a Nova Zelândia e a União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.
O máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), de 20%, já foi alterado por meio da Medida Provisória 863/18, em tramitação no Congresso. A MP, que também permite o controle de companhias aéreas com sede no Brasil pelo capital estrangeiro, aguarda análise de comissão mista do Congresso Nacional.
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