O senador Plínio Valério (PSDB-AM) reclamou em Plenário, nesta quinta-feira (30), do excesso de medidas provisórias editadas pelo governo federal. Para ele, é estranho que o Executivo tente governar por meio dessas matérias e por isso é preciso chamar atenção do país para a questão.
O parlamentar também criticou a falta de uma legislação que discipline o trâmite de medidas provisórias no Congresso Nacional. Ele disse que a Câmara dos Deputados envia os textos ao Senado na última hora, sem a possibilidade de revisão do conteúdo pelos senadores.
— Se esta Casa não chamar a atenção para o problema, não criar um problemão, nós vamos continuar carimbando. E o que é pior: se a gente carimbasse e tivesse o respeito, mas não, somos motivo de chacota. A Câmara não vai nos respeitar nunca, nunca, da forma como estamos agindo — alertou.
Plínio informou que não ficaria à vontade para votar as medidas provisórias que chegaram à Casa nesta quinta-feira (MP 867/2018, MP 871/2019 e MP 872/2019) e perdem a validade na segunda-feira (3).
— De hoje em diante (falo em meu nome pessoal, ainda não discuti com o meu partido) não estou disposto a votar em cima do laço qualquer medida provisória nesta Casa — informou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)