Os gestores do interior do estado têm até o dia 30 de maio para enviarem as prestações de contas anuais referentes ao exercício de 2020 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Até o momento, 51 dos 187 órgãos que precisam prestar contas não enviaram as respectivas documentações à Corte de Contas.
O prazo já havia sido prorrogado a pedido da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), que justificou as dificuldades encontradas pelos municípios de acesso total à internet para enviarem os documentos necessários ao portal e-Contas.
“Nossa intenção nunca será de prejudicar o gestor. Quando decidimos prorrogar os prazos, foi justamente pensando nas dificuldades que a pandemia causou, cada local com sua peculiaridade. No entanto, essas prestações de contas precisam ser feitas, e na reta final, continuaremos cobrando para que os gestores cumpram com seu dever com a sociedade”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Prazos para prestações de contas mensais e IEGM
O prazo para apresentação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente a 2020 também se encerra no dia 30 de maio. O Índice serve para mensurar o grau de aderência da gestão municipal a processos de sete áreas relevantes: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e tecnologia da informação.
Além destes documentos, os gestores do interior do estado têm até o dia 31 de maio para apresentarem a prestação de contas referente ao exercício de janeiro de 2021. Em caso de atraso ou até mesmo o não envio destes documentos, os gestores estão passíveis de serem punidos pelo Pleno da Corte de Contas.
Texto: Lucas Silva
