A Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) assinou, na manhã desta quinta-feira (28/03), em solenidade na sede do Governo do Estado, com prefeitos do interior, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para registro e licenciamento no portal integrador estadual da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – RedeSim, a ser disponibilizado pela Junta.
Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, os municípios credenciados estarão integrados de forma ampla na RedeSim, inclusive, com monitoramento em órgãos de controle como Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPE-AM).
De acordo com o presidente da Jucea, Ênio Ferrarini, o novo sistema ele transforma tudo. “Nós demorávamos 180 dias, para abertura e finalização de uma empresa. A nossa meta agora não é contar nem semestre, nem mês, nem semana, nem dia. Nosso objetivo agora é começar a contar em horas, o processo de registros”, adiantou.
Avanço – Para o prefeito do município de Autazes e presidente da Associação dos municípios do Amazonas, Andresson Cavalcante, a integração é um grande avanço para as empresas do interior. “Vemos com bons olhos esse avanço. É um passo importante, pois torna o procedimento menos burocrático e mais acessível. E traz ganho para as cidades do interior. Parabenizo a Jucea e o Governo do Estado”, destacou o prefeito durante o evento.
O presidente, em exercício, da Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio), Aderson Frota, ressaltou que com o projeto os empresários ganharam tempo e dinheiro. “Esse projeto é muito importante. Hoje se gasta 2 mil horas, cerca de 250 dias, só com burocracia no Brasil. Projetos dessa natureza faz com que cresçamos, ganhemos tempo, eliminemos papel, ganhamos dinheiro, e acima de tudo, racionaliza as atividades para os empresários”, afirmou.
Integração, simplificação e desburocratização – A chefe do Departamento de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, onde está a Gerência de Cadastro, Karen Monteiro, salientou que a Junta vem fazendo um trabalho junto à RedeSim, justamente no sentido de integrar, simplificar e desburocratizar os órgãos, tanto da competência municipal, estadual e federal.
“A Secretaria de Fazenda participa desse processo tanto na abertura, quanto na alteração de dados, assim como nas baixas das empresas. Hoje, no momento, nós temos, em relação a essa integração, o processo de inscrição (de abertura), que hoje é automática. A partir do momento em que é feito o pedido da RedeSim na Junta, automaticamente já é concedido, com alguns critérios básicos, a inscrição estadual. Em abril nós devemos integrar 100% do sistema com os outros dois eventos, que são alteração e baixa”, concluiu.
Participaram também da solenidade a diretora-superintendente do Sebrae no Amazonas, Lamisse Said da Silva; presidente da Câmara Dirigente dos Lojistas (CDL), Ralph Assayag; procurador-chefe do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM), Edmilson Barreiros e consultor nacional do projeto Rede Simples Digital, Alex Barbosa, além de prefeitos e representantes dos municípios do Amazonas.
RedeSim-AM – Todas as informações sobre o processo para abertura, alteração e baixa da empresa, bem como sua regularização nos órgãos de licenciamento estão agora disponíveis de forma digital, no portal Rede Sim-AM, no site da Jucea-AM, que passará a receber somente processos enviados de forma 100% digital a partir do próximo dia 15 de abril.
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