Em encontro ocorrido na Sede do Poder Judiciário, no edifício Desembargador Arnoldo Péres, no Aleixo, zona Centro-Sul, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, recebeu na manhã da última quinta-feira (20/04) a visita institucional do procurador-geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo. No encontro, o representante da PGM estava acompanhado dos procuradores Marco Aurélio Choy e Lupércio Júnior.
A visita é um prosseguimento da reunião realizada no último dia 13/04 entre a desembargadora Nélia Caminha Jorge e o prefeito de Manaus, David Almeida, quando iniciaram-se as tratativas para a reativação do Centro de Resolução de Conflitos (Cejusc/Dívida Ativa) no qual, dentre outros serviços, será oportunizado aos contribuintes a negociação de dívidas com o Município.
A ideia é que, com o Cejusc/Dívida Ativa, os cidadãos tenham como renegociar e quitar débitos resultantes do não pagamento – dentro do prazo de vencimento – de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de ISS (Imposto sobre Serviços) e outros.
“Foi uma visita institucional para estreitar laços entre a PGM e o Tribunal de Justiça do Amazonas com fins de trazer algumas proposituras legislativas que vão ser implementadas no Município, a fim de desafogar e reduzir demandas judiciais no tocante à matérias tributárias, permitir que o Município possa conciliar em Juízo para desafogar o número de processos judiciais e que o TJAM tenha uma prestação judicial mais célere. Também tratamos da reativação do Cejusc Dívida Ativa, em um prosseguimento ao que foi tratado na reunião realizada anteriormente entre o prefeito David Almeida e a desembargadora Nélia Caminha. Estamos na fase de tratativas finais para a assinatura do Termo de Cooperação entre Prefeitura de Manaus e TJAM”, explicou o procurador-geral Rafael Bertazzo.
A desembargadora Nélia Caminha ressaltou que o diálogo entre os Poderes é imprescindível. “Nesta reunião, entre outros assuntos, tratamos da reativação do Cejusc Dívida Ativa, que está em fase de tratativas. Visitas institucionais como essas são importantes para que possamos estreitar e reforçar os laços e manter diálogos com demais Poderes, como a Prefeitura Municipal de Manaus”, disse a presidente do TJAM.
