Procuradores divulgam nota sobre trancamento de ação penal contra Ângelo Goulart Villela

Procuradores divulgam nota sobre trancamento de ação penal contra Ângelo Goulart Villela

Membros do MPF apresentarão recurso ao STJ para reverter a decisão do TRF1

Diante de decisão, dessa quinta-feira (17), da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que trancou ação penal contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação criminal e lavagem de dinheiro, procuradores regionais que atuam no caso vêm a público prestar esclarecimentos:

“O Ministério Público Federal recebeu, com surpresa, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, na data de ontem, revogou o recebimento da denúncia ofertada contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela.

Com efeito, em sede de embargos de declaração, a Corte Especial, por 8 x 7, revogou pronunciamento judicial anterior que, de forma válida e com base nas mesmas provas, tinha recebido a denúncia.

Registre-se que, diferentemente da sustentação da defesa, a mera leitura da denúncia revela que a mesma não tem como base exclusiva depoimentos de colaboradores. Basta mencionar, por exemplo, a existência de ação controlada e documentos apreendidos, medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, além de depoimentos de testemunhas.

O MPF, oportunamente, levará o tema ao Superior Tribunal de Justiça, confiando que a decisão de recebimento será restaurada.”

A nota é assinada pelos procuradores regionais da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Gustavo Pessanha Velloso, José Alfredo de Paula Silva e Marcelo Ceará Serra Azul.

Acesse a denúncia apresentada pelo MPF.

Processo referência nº 0045948-04.2017.4.01.000 

Procuradores divulgam nota sobre trancamento de ação penal contra Ângelo Goulart Villela

Membros do MPF apresentarão recurso ao STJ para reverter a decisão do TRF1

Diante de decisão, dessa quinta-feira (17), da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que trancou ação penal contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação criminal e lavagem de dinheiro, procuradores regionais que atuam no caso vêm a público prestar esclarecimentos:

“O Ministério Público Federal recebeu, com surpresa, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, na data de ontem, revogou o recebimento da denúncia ofertada contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela.

Com efeito, em sede de embargos de declaração, a Corte Especial, por 8 x 7, revogou pronunciamento judicial anterior que, de forma válida e com base nas mesmas provas, tinha recebido a denúncia.

Registre-se que, diferentemente da sustentação da defesa, a mera leitura da denúncia revela que a mesma não tem como base exclusiva depoimentos de colaboradores. Basta mencionar, por exemplo, a existência de ação controlada e documentos apreendidos, medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, além de depoimentos de testemunhas.

O MPF, oportunamente, levará o tema ao Superior Tribunal de Justiça, confiando que a decisão de recebimento será restaurada.”

A nota é assinada pelos procuradores regionais da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Gustavo Pessanha Velloso, José Alfredo de Paula Silva e Marcelo Ceará Serra Azul.

Acesse a denúncia apresentada pelo MPF.

Processo referência nº 0045948-04.2017.4.01.000