O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou voto contrário ao projeto que acaba com a cota para mulheres nas eleições. Ele é relator da matéria (PL 1.256/2019) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronta para a pauta. Para Contarato o texto é um retrocesso em importantes conquistas sociais e fere princípios constitucionais que garantem igualdade de direitos para homens e mulheres. No Plenário, o projeto também foi alvo de protesto, nesta quarta-feira (20), da bancada feminina do Senado.
— Meu voto foi no sentido de manter [a legislação atual] e de falar que as mulheres têm que ter participação, porque a diversidade do gênero entre homens e mulheres é que faz com que o debate na casa legislativa seja um debate mais pautado pela democracia e pelas diferenças — afirmou Contarato em entrevista à Rádio Senado.
O projeto que revoga artigo da Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) para retirar a cota de candidaturas nas eleições proporcionais para cada sexo é do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele alega que alguns partidos compelem mulheres a entrar no processo eleitoral apenas para assegurar o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas, as chamadas “candidaturas laranjas”.
Machismo
O relator, no entanto, lembrou que a expressão “cada sexo” refere-se ao gênero, e não ao sexo biológico.
— Eu posso ter partido com 70% de mulheres e posso ter partido com 30% de homens, ou o inverso. Mas até nisso, o machismo, o preconceito, a discriminação já vêm para estabelecer que os 30% são para as mulheres — ressaltou.
Apesar de reconhecer que é praxe de alguns partidos atrair pessoas para conseguir coeficiente eleitoral, Contarato frisou que a prática não é restrita às mulheres.
— Essa justificativa serve para qualquer gênero, para qualquer sexo, seja masculino ou feminino. O que nós temos é que implementar medidas para que as mulheres participem. Eu faço um apelo, convoco as mulheres de bem a entrarem, a se filiar em partido político, a ter essa representatividade. Não podemos admitir que dos três Poderes, o único que nunca foi presidido por uma mulher é o legislativo. Passou da hora disso mudar — afirmou.
Protesto
A bancada feminina se manifestou em Plenário contra o projeto que acaba com as cotas partidárias. A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) encaminhou requerimento pedindo que a matéria tramite também na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), para que o assunto seja debatido com mais profundidade. Ela destacou o avanço para as mulheres nas últimas eleições, pois antes a participação era de menos de 10%.
— Agora com a obrigatoriedade de direcionamento do fundo [partidário] para as mulheres, nós aumentamos para 15%, ou seja, cotas são fundamentais para a garantia do nosso espaço dentro da representação política brasileira.
A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) lembrou que o mês é de comemoração pelo dia das mulheres, um movimento nacional. A senadora protestou em nome do partido, do qual é vice-líder.
— Basta olhar numericamente para as duas Casas legislativas e saber que não se colocou aqui dentro por organização deficitária, por discriminação, por tratamento diferenciado, o número de mulheres suficiente para que mais da metade da sociedade esteja representada — argumentou.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que as mulheres não estão atrás de privilégios.
— Aliás, a mulher nunca teve privilégio no Brasil, nem antes nem depois da Constituição Cidadã. O que nós queremos e nós exigimos é que os nossos direitos sejam atendidos e não vamos admitir retrocesso no Brasil — afirmou.
As senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB) e Zenaide Maia (Pros-RN) discordam da justificativa de combate às candidaturas laranjas para acabar com as cotas.
— Fraudes, desvios, corrupção, utilizando mulheres ou homens, têm que ser combatidos, mas combatidos com as armas adequadas, não retirando direitos — disse Daniella.
A senadora Zenaide Maia enfatizou que a bancada feminina vai resistir até derrubar o projeto.
— Nós vamos lutar. Não é possível que nesse país quando houver um erro, ao invés de apurar, vai tirar os direitos ou acabar com as instituições. Não vamos ficar caladas por mais direitos. Precisamos de mais mulheres nos locais de comando.
