quarta-feira, julho 30, 2025
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
O Verídico
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
O Verídico
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
Inicial Judiciario

Em Rondônia, MPF recomenda que Universidade Federal tenha regras claras nas seleções de mestrado e doutorado

por marceloleite
23 de julho de 2021
no Judiciario
0
0
Compartilhamentos
5
Visualizações
Share on FacebookShare on Twitter

Fiscalização de Atos Administrativos

23 de Julho de 2021 às 14h35

Em Rondônia, MPF recomenda que Universidade Federal tenha regras claras nas seleções de mestrado e doutorado

Falta de transparência nos editais causa prejuízo à própria Universidade e a estudantes que se candidatam às vagas

#pracegover: arte retangular sobre foto de uma mão assinando um papel. Está escrito recomendação na parte inferior. A arte é da Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal.


Arte: Secom/MPF

A Universidade Federal de Rondônia (Unir) recebeu uma recomendação para que passe a colocar nos seus editais de seleção de mestrado e doutorado como será a interposição de recursos ao final de cada etapa do processo seletivo, esclarecendo prazos, requisitos, órgãos julgadores e forma de ciência ou notificação de quem se candidata às vagas. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF), que também orientou que as decisões precisam ser devidamente motivadas e seguidas de ampla divulgação a estudantes concorrentes.

Na recomendação também há orientação para que a Unir dê ampla publicidade de todos os atos administrativos de suas seleções de mestrado e doutorado, a fim de garantir o direito de pedir esclarecimento de situações pessoais e de terem acesso a todas as informações necessárias ao exercício de seus direitos, em tempo hábil e razoável, desde a publicação do edital até o fim dos prazos para recursos contra a homologação do resultado final.

O procurador da República Raphael Bevilaqua expõe na recomendação que há “sensíveis prejuízos materiais e morais que são trazidos por eventuais revogações e anulações dos concursos, tanto para a Unir quanto para os candidatos”.

Como exemplo de prejuízos, ele cita as seleções para mestrado e doutorado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, nas quais não foi dada ampla publicidade nem das notas de cada etapa nem dos critérios utilizados para atingi-las, bem como não houve divulgação e acesso às documentações referentes a cada concorrente para impugnações quanto aos conceitos obtidos nas avaliações do processo. Bevilaqua argumenta que anular o concurso na fase atual geraria mais prejuízos do que benefícios a quem se candidatou às vagas, mas a repetição da conduta poderá acarretar em tomada de medidas judiciais pelo MPF.

Nas próximas seleções, a Universidade deverá adotar as medidas recomendadas pelo MPF. A Unir tem prazo de 15 dias para informar se vai ou não acatar a recomendação e enviar documentos que comprovem o cumprimento.

Íntegra da recomendação

Assessoria de Comunicação 
Ministério Público Federal em Rondônia
(69) 3216-0511 / 98431-9761
prro-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ro
Twitter: @MPF_RO

PUBLICIDADE

Fiscalização de Atos Administrativos

23 de Julho de 2021 às 14h35

Em Rondônia, MPF recomenda que Universidade Federal tenha regras claras nas seleções de mestrado e doutorado

Falta de transparência nos editais causa prejuízo à própria Universidade e a estudantes que se candidatam às vagas

#pracegover: arte retangular sobre foto de uma mão assinando um papel. Está escrito recomendação na parte inferior. A arte é da Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal.


Arte: Secom/MPF

A Universidade Federal de Rondônia (Unir) recebeu uma recomendação para que passe a colocar nos seus editais de seleção de mestrado e doutorado como será a interposição de recursos ao final de cada etapa do processo seletivo, esclarecendo prazos, requisitos, órgãos julgadores e forma de ciência ou notificação de quem se candidata às vagas. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF), que também orientou que as decisões precisam ser devidamente motivadas e seguidas de ampla divulgação a estudantes concorrentes.

Na recomendação também há orientação para que a Unir dê ampla publicidade de todos os atos administrativos de suas seleções de mestrado e doutorado, a fim de garantir o direito de pedir esclarecimento de situações pessoais e de terem acesso a todas as informações necessárias ao exercício de seus direitos, em tempo hábil e razoável, desde a publicação do edital até o fim dos prazos para recursos contra a homologação do resultado final.

O procurador da República Raphael Bevilaqua expõe na recomendação que há “sensíveis prejuízos materiais e morais que são trazidos por eventuais revogações e anulações dos concursos, tanto para a Unir quanto para os candidatos”.

Como exemplo de prejuízos, ele cita as seleções para mestrado e doutorado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, nas quais não foi dada ampla publicidade nem das notas de cada etapa nem dos critérios utilizados para atingi-las, bem como não houve divulgação e acesso às documentações referentes a cada concorrente para impugnações quanto aos conceitos obtidos nas avaliações do processo. Bevilaqua argumenta que anular o concurso na fase atual geraria mais prejuízos do que benefícios a quem se candidatou às vagas, mas a repetição da conduta poderá acarretar em tomada de medidas judiciais pelo MPF.

Nas próximas seleções, a Universidade deverá adotar as medidas recomendadas pelo MPF. A Unir tem prazo de 15 dias para informar se vai ou não acatar a recomendação e enviar documentos que comprovem o cumprimento.

Íntegra da recomendação

Assessoria de Comunicação 
Ministério Público Federal em Rondônia
(69) 3216-0511 / 98431-9761
prro-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ro
Twitter: @MPF_RO

Assuntos: JustiçaMinistério Público Federal
marceloleite

marceloleite

Próxima notícia
TJAM e Semed discutem execução do projeto Justiça Restaurativa na rede municipal de ensino

TJAM e Semed discutem execução do projeto Justiça Restaurativa na rede municipal de ensino

Recommended

Confiança dos empresários do comércio cai 1,2% em maio, diz CNC

4 anos ago
IBGE divulga o índice de preços ao produtor para fevereiro de 2019

IBGE divulga o índice de preços ao produtor para fevereiro de 2019

6 anos ago
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia

Sem resultados
Visualizar todos os resultados
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia