JOTA ABREU
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O vereador Rinaldi Digilio (PSL) é autor do PL (Projeto de Lei) 52/2021, que está tramitando pela Câmara Municipal de São Paulo, e pretende estabelecer medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino.
O texto pretende criar garantia de que os estudantes da rede municipal tenham direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Além da Educação Básica e Ensino Superior, a lei deve se aplicar também a concursos públicos para acesso aos cargos e funções públicas municipais. Caso aprovada, a lei proibirá a denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.
O parlamentar diz que o projeto tem objetivo de garantir que “a nossa língua portuguesa seja preservada de questões ideológicas, assim como o direito a um ensino qualificado dos estudantes e profissionais sejam tutelados no âmbito do Município de São Paulo”.
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