Provedores de Justiça debatem atuação e cooperação entre países de língua portuguesa na defesa de direitos humanos

Provedores de Justiça debatem atuação e cooperação entre países de língua portuguesa na defesa de direitos humanos

Webinário contou com apresentação do funcionamento do Sistema PFDC

Autoridades de comunidades de países de língua portuguesa reuniram-se nesta terça-feira (15) no webinário “Os órgãos da administração do Estado e o dever de cooperação com o provedor de justiça”. O evento virtual contou com palestra do professor Eduardo Vera-Cruz Pinto e com apresentações sobre o funcionamento de órgãos de defesa dos direitos humanos em diversos países, entre eles a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF).

A abertura do webinário foi feita por Florbela Rocha Araújo, provedora de Justiça interina da República de Angola; e por José Carlos Delgado, presidente da Rede dos Provedores de Justiça e da Comissão dos Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e provedor de Justiça da República de Cabo Verde.

Vera-Cruz Pinto, professor da Universidade Lusíada de Lisboa, destacou a importância da interlocução entre os órgãos de proteção de direitos humanos com os gestores públicos. Lembrou que há o dever dos que atuam no serviço público com a transparência, lembrando a possibilidade de incorrer em crime de desobediência a não resposta aos pedidos de informação feitos por provedores de Justiça. “A democracia não é só eleição, mas também suas instituições”, pontuou.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, fez uma exposição que abrangeu o modelo judiciário brasileiro, as atribuições e os instrumentos de atuação do Sistema PFDC. Ressaltou as três ações coordenadas lançadas recentemente para a apuração de possíveis violações de direitos, envolvendo o programa Titula Brasil, que trata de regularização fundiária; decorrentes da atuação de empresas no período da Ditadura e, ainda, aqueles ligados à realização da Copa América de futebol masculino no território brasileiro, em virtude de questões sanitárias.

Atualmente, a PFDC atua como órgão central de um sistema formado por 5 Núcleos de Apoio Operacional, 27 procuradores regionais dos Direitos do Cidadão e 192 procuradores do Direitos do Cidadão em municípios, que contam também com o apoio de 13 Grupos de Trabalho e 2 Relatorias Temáticas.

Objetivo – No âmbito internacional, a PFDC faz parte da Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições Nacionais de Direitos Humanos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Essa rede foi criada por protocolo, assinado a 28 de maio de 2013. Tem como objetivos gerais a proteção e a promoção dos direitos humanos, bem como o apoio às Instituições Nacionais de Direitos Humanos no âmbito dessa Comunidade, integrada pela Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além, claro, do Brasil.