O uso do sistema PJeCOR é recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aderido pelo órgão de correição da Justiça Estadual do Amazonas no final de janeiro deste ano.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) contabiliza mais de mil processos tramitando no sistema PJeCOR (Processo Judicial das Corregedorias), cujo uso é recomendado aos órgãos de correição do Poder Judiciário no País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O quantitativo registrado — 1.003 — corresponde, também, ao número de novos processos que deram entrada na CGJ/AM a partir do dia 18 de janeiro deste ano, os quais estão tramitando ou já foram devidamente conclusos pelo órgão.
A adesão ao PJeCOR pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas atendeu a uma exigência do CNJ expressa no Provimento 102, de 8 de junho de 2020, por meio do qual a Conselho recomendou a todos os órgãos de correição da Justiça do País, o processamento padronizado dos procedimentos administrativos em tramitação.
Em vista da referida exigência, a gestão da CGJ/AM, a partir de determinação da corregedora-geral, desembargadora Nélia Caminha, vem concentrando esforços na disseminação do novo sistema perante o público interno do Tribunal de Justiça do Amazonas (magistrados; diretores de Varas e de unidades administrativas da Corte) e perante o público externo (operadores do Direito; membros do sistema judiciário; serventias extrajudiciais, pessoas jurídicas e outros).
O esforço concentrado da CGJ/AM no sentido de disseminar o novo sistema, abrange a divulgação da plataforma eletrônica e também instruções técnicas para o seu melhor uso.
Dentre as diversas instruções para a utilização e otimização do uso do PJeCOR está a disponibilização de um portal reunindo informações e instruções para o uso deste. O portal do PJeCOR pode ser acessado no site da Corregedoria de Justiça do Amazonas (https://www.tjam.jus.br/index.php/corregedoria) ou diretamente no endereço eletrônico: https://corregedoria.pje.jus.br/login.seam
Acessando o portal o usuário tem à disposição: “manuais de uso do sistema”; “instruções de uso para advogados, para servidores/magistrados da Justiça Estadual e para pessoas físicas”; “formas de acesso”; “central de consultas processuais”; “pré-requisitos para uso (incluindo link para instalação do PJeOffice)” e outras informações.
As instruções contidas no portal do PJeCOR são úteis, também, para profissionais que atuam em cartórios e outras serventias extrajudiciais.
Como forma de disseminar o sistema e favorecer o processamento padronizado dos procedimentos administrativos em tramitação, tal qual recomendado pelo CNJ, a Corregedoria de Justiça do Amazonas também divulgou no último dia 20 de maio o Provimento 395/2021 dispondo sobre a obrigatoriedade de uso do sistema PJeCOR para protocolo inicial, registro, consulta, tramitação e recebimento de procedimentos administrativos.
Avaliação
Para o chefe do Setor de Protocolo e Autuação Virtual da CGJ/AM, Juliano Lopes, o registro de mais de mil novos processos no sistema PJeCOR em um curto espaço de tempo revela a efetividade das estratégias da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas para disseminar o novo sistema. “A chegada do milésimo processo autuado no Sistema PJeCOR, em pouco mais de quatro meses após sua implantação pela CGJ/AM, demonstra aos jurisdicionados e sobretudo à sociedade, que o trabalho neste órgão de correição é constante e ininterrupto, superando, inclusive, percalços advindos da pandemia”, pontuo Juliano Lopes.
Afonso Júnior
Foto: Raphael Alves/TJAM
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