O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que a Reforma da Previdência é necessária, mas não é justo punir apenas as mulheres, os agricultores, as pessoas com deficiência e os mais pobres. Para o deputado, devido o crescimento médio da expectativa de vida do brasileiro, a Reforma tem que se estender a todos.
O assunto foi discutido em Audiência Pública, de propositura do deputado Dermilson Chagas (PP), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira (13). “É importante discutir a Reforma da Previdência, porque o povo está desinformado a respeito da gravidade desta Reforma, que prejudica os mais pobres. Sei que uma Reforma – pela questão do alongamento da idade média do brasileiro – é inevitável, mas no que diz respeito à idade. Agora, o que estão fazendo é misturar Previdência com assistência. Estão querendo punir os agricultores, os cadeirantes, as mulheres, os que não têm condições de trabalho e encheram a reforma de jabuti”, explicou Serafim.
Para o deputado, a Reforma da Previdência tem que ser analisada com cuidado. “No parágrafo 3º artigo 42, está previsto que o militar que passar para reserva – de acordo com uma lei do ente federativo, portanto, lei estadual – poderá ocupar qualquer cargo civil, ou seja, vamos nos preparar que militar da reserva vai ser defensor público, procurador de justiça, procurador do estado, etc. Essa reforma precisa ser balançada, depurada, tem que ficar o que é para reformar mesmo. O que é penduricalho, pegadinha, o que é fake news tem que sair da Reforma. Assim, creio que a sociedade vai compreender melhor e vai avançar”, alertou.
Segundo o parlamentar, presidente de honra do PSB no Amazonas, o partido discorda da composição atual da Reforma da Previdência. “A posição do PSB se resume a duas palavras: Essa não. Essa Reforma nós não toparemos. Agora, ninguém é radical. Não estamos fechados a essa discussão. Queremos discutir e vamos reunir de novo, após a decisão da Comissão Especial presidida pelo deputado Marcelo Ramos para ver os pontos que ficaram e saíram e, a partir daí, colocarmos nossa nova posição”, afirmou.
Congresso Nacional
Estiveram presentes na audiência, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (Cae) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), e o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM). “Vamos buscar o justo equilíbrio entre dialogar com o governo, oposição, com representantes dos setores produtivos e também com trabalhadores e trabalhadoras Brasil a fora. Vamos circular o máximo de estados possíveis, levando o tema”, disse Ramos.
Para o senador Omar Aziz, o importante é abrir a caixa-preta da Previdência Social, porque, segundo ele, muitas informações são sonegadas. “Estamos procurando abrir a caixa preta da Previdência brasileira. Muitas informações são sonegadas hoje em dia. Alguns estados, o próprio Amazonas, e aqui na prefeitura de Manaus – o Serafim fez isso quando foi prefeito – tentaram e conseguiram enxugar e ter previdência saudável, com muita dificuldade. Hoje, temos R$ 6 bilhões a R$ 7 bi aplicados, fora o patrimônio que ela tem. A prefeitura também tem uma previdência saudável. Temos previdência para professores, servidores, militares, que não nos interessa entrar nesse regime geral para prejudicar nossos trabalhadores”, defendeu Omar.
Meu INSS
O deputado Serafim apresentou o aplicativo “Meu INSS”, que está disponível para download, gratuitamente, nas lojas virtuais, e pode ser adquirido por qualquer pessoa. O aplicativo conta com todos os dados do trabalhador, desde o seu primeiro emprego com carteira assinada até o atual.
“Existem coisas boas a favor do trabalhador, mas que ele não sabe e, cabe a nós a responsabilidade de divulgá-las. Duas delas é o e-Social que é o diálogo das folhas de pagamento, públicas e privadas, 20 anos de construção, desde o governo Itamar Franco. É um sistema amplo, reduz a burocracia, simplifica as coisas, garante direitos e combate a sonegação. No “Meu INSS” contém a vida do trabalhador, com todos os dados, inclusive o repasse das empresas que o cidadão trabalhou para o INSS”, detalhou.
Gabinete do Deputado Serafim Corrêa (PSB)
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Foto: Marcelo Araújo
