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Registros de imóveis em Terra Indígena Karipuna devem ser cancelados, recomenda MPF

por marceloleite
29 de abril de 2021
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Indígenas

29 de Abril de 2021 às 14h17

Registros de imóveis em Terra Indígena Karipuna devem ser cancelados, recomenda MPF

Cadastros sobrepostos à terra não cumprem sua finalidade, servindo apenas para firmar posse ilegal da área

#pracegover: arte retangular sobre foto de uma parede de oca, com bambu e barro. está escrito indígenas na cor amarelo. a arte é da Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal.


Arte: Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF), em recomendação à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia, requer que sejam cancelados 87 registros de imóveis sobrepostos à Terra Indígena Karipuna, localizada em Porto Velho e Nova Mamoré, em Rondônia.

Antes da realização do cancelamento, o MPF solicita na recomendação que o status dos cadastros ambientais rurais (CARs) seja alterado para “pendente” e que os posseiros sejam notificados por meio de edital em um prazo de 30 dias.

O CAR é um registro público e eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para imóveis rurais, com o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente, de uso restrito, de reserva legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, compondo base de dados para controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e econômico.

De acordo com o MPF, os CARs sobrepostos à terra Karipuna não cumprem sua finalidade, servindo apenas para firmar a posse ilegal da área. A Terra Indígena Karipuna teve sua demarcação em 1998, mas apesar disso a existência de pressão pelos madeireiros e grileiros nos limites dessas terras é explícita, inclusive com a existência de comércio virtual de lotes na área de domínio da União.

Segundo a recomendação, a Sedam recebe mais de R$ 35 milhões em recursos por meio do BNDES para garantir apoio à gestão ambiental e contribuir para o combate ao desmatamento em Rondônia. Dentro dessa gestão também devem estar incluídas ações para a proteção das unidades de conservação estaduais e para a consolidação dos CARs.

Em um prazo de 60 dias, a Sedam deve remeter ao MPF relatório detalhado a respeito de alterações e cancelamentos realizados, além de indicar possíveis fraudes identificadas no cadastramento de informações referentes à Terra Indígena Karipuna.

Íntegra da recomendação

Assessoria de Comunicação 
Ministério Público Federal em Rondônia
(69) 3216-0511 / 98431-9761
prro-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ro
Twitter: @MPF_RO

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Indígenas

29 de Abril de 2021 às 14h17

Registros de imóveis em Terra Indígena Karipuna devem ser cancelados, recomenda MPF

Cadastros sobrepostos à terra não cumprem sua finalidade, servindo apenas para firmar posse ilegal da área

#pracegover: arte retangular sobre foto de uma parede de oca, com bambu e barro. está escrito indígenas na cor amarelo. a arte é da Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal.


Arte: Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF), em recomendação à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia, requer que sejam cancelados 87 registros de imóveis sobrepostos à Terra Indígena Karipuna, localizada em Porto Velho e Nova Mamoré, em Rondônia.

Antes da realização do cancelamento, o MPF solicita na recomendação que o status dos cadastros ambientais rurais (CARs) seja alterado para “pendente” e que os posseiros sejam notificados por meio de edital em um prazo de 30 dias.

O CAR é um registro público e eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para imóveis rurais, com o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente, de uso restrito, de reserva legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, compondo base de dados para controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e econômico.

De acordo com o MPF, os CARs sobrepostos à terra Karipuna não cumprem sua finalidade, servindo apenas para firmar a posse ilegal da área. A Terra Indígena Karipuna teve sua demarcação em 1998, mas apesar disso a existência de pressão pelos madeireiros e grileiros nos limites dessas terras é explícita, inclusive com a existência de comércio virtual de lotes na área de domínio da União.

Segundo a recomendação, a Sedam recebe mais de R$ 35 milhões em recursos por meio do BNDES para garantir apoio à gestão ambiental e contribuir para o combate ao desmatamento em Rondônia. Dentro dessa gestão também devem estar incluídas ações para a proteção das unidades de conservação estaduais e para a consolidação dos CARs.

Em um prazo de 60 dias, a Sedam deve remeter ao MPF relatório detalhado a respeito de alterações e cancelamentos realizados, além de indicar possíveis fraudes identificadas no cadastramento de informações referentes à Terra Indígena Karipuna.

Íntegra da recomendação

Assessoria de Comunicação 
Ministério Público Federal em Rondônia
(69) 3216-0511 / 98431-9761
prro-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ro
Twitter: @MPF_RO

Assuntos: JustiçaMinistério Público Federal
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