27/05/2021 – 11:31
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O relator, Nilto Tatto, defendeu a aprovação da medida provisória
O relator da Medida Provisória 1027/2021, deputado Nilto Tatto (PT-SP), pediu a aprovação do texto original encaminhado pelo governo por causa do prazo de validade da medida, que termina em de 1º junho. Ele recomendou a rejeição no mérito de todas as 92 emendas apresentadas por parlamentares.
Nilto Tatto afirmou que a MP vai ajudar a prevenir os conflitos recentes com garimpeiros em áreas indígenas, como no caso da terra indígena Mundurucu, no Pará. “A medida permitirá à Funai pagar diárias de operações tão necessárias para fiscalização”, destacou.
Tatto ainda sugeriu que o Congresso votasse um projeto de lei mais estruturante sobre proteção dos povos indígenas, a partir das emendas apresentadas à proposta. “O objetivo é assegurar os direitos dos povos indígenas com maior eficácia”, apontou.
O relator considera as medidas necessárias para proteção dos povos indígenas, em especial os isolados. “Tem populações que sequer falam o português. Para que as barreiras sanitárias sejam efetivadas é necessário ter diálogo com os povos indígenas”, assinalou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que os indígenas são mais suscetíveis a pandemias e pediu o apoio do governo federal aos povos indígenas no Maranhão. “Quando o Brasil foi descoberto, tínhamos 3 milhões de indígenas. Hoje são só 750 mil. Eles em boa parte morreram por causa de pandemias”, comentou.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), agradeceu o deputado Nilto Tatto pelo relatório e se comprometeu a discutir um projeto de lei para acolher medidas sugeridas pelos parlamentares, em especial pela deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).
Críticas
Única representante indígena no Congresso, a deputada Joenia Wapichana apontou para a necessidade de garantir medidas eficientes para o enfrentamento da pandemia de povos tradicionais e declarou ser contrária à medida provisória. “A Lei 14.021/20 sofreu sérios vetos, derrubamos vetos, mas tivemos de ir à Justiça para fazer valer as barreiras sanitárias”, lembrou.
A deputada tinha apresentado 14 emendas à MP, e lamentou que não haja tempo de analisá-las. “A gente poderia melhorar o texto da medida provisória. As comunidades e organizações indígenas dedicaram seu tempo para discutir a MP, com estudos”, salientou.
Wapichana afirmou que os recursos para barreiras sanitárias deveriam ser retirados da Saúde Indígena, e não da Funai. “Hoje as barreiras sanitárias são formadas apenas por indígenas, que não tem reconhecimento por seu serviço e são excluídos do pagamento de diárias”, acrescentou.
Nilto Tatto concordou com as considerações de Joenia Wapichana. “Em face à emergência, é necessário permitir que a Funai pague as diárias para as operações, que o governo é obrigado a fazer por decisão do próprio STF. Uma coisa é a ação emergencial, mas precisamos de política consistente, por meio de projeto de lei.”
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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Cláudia Lemos
