Relator pede aprovação de projeto que prorroga incentivos do Minha Casa, Minha Vida

O deputado João H. Campos (PSB-PE) terminou de apresentar seu parecer sobre o Projeto de Lei 888/19, do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O relator apresentou parecer favorável ao texto.

O projeto muda a Lei 12.024/09, que já garante para obras antigas um percentual único, de 1% da receita mensal obtida, a título de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis no âmbito do programa.

Mais informações a seguir