Relatório de consultoria internacional sobre corrupção no Brasil desconsidera números da atuação do MPF

Relatório de consultoria internacional sobre corrupção no Brasil desconsidera números da atuação do MPF

Índice de Capacidade de Combate à Corrupção da Americas Society/Council of the Americas e da Control Risks se equivoca sobre fim de investigações

A propósito das menções ao Ministério Público Federal (MPF) no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) 2021, lançado na segunda-feira (14) pela Americas Society/Council of the Americas e pela consultoria Control Risks e divulgado na matéria “Ambiente institucional derruba avaliação do Brasil”, do jornal Valor Econômico, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece:

Diferentemente do que afirma o Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) 2021, as investigações contra a corrupção não perderam o ímpeto e a Lava Jato não foi “desmantelada”. O que de fato ocorreu foi uma institucionalização do trabalho do MPF, que refletiu na forma de organização da equipe, passando do modelo de forças-tarefa para o de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Anteriormente, o procurador natural para quem era distribuído um grande caso de corrupção escolhia, sem critério algum, colegas de qualquer lugar do país para auxiliá-lo e pedia à PGR suas designações, que tinham de ser renovadas ano a ano. Era um modelo precário, sem regras. A institucionalização em curso passou a permitir que o procurador natural de um grande caso tenha o auxílio de um grupo permanente, o Gaeco, formado a partir de critérios claros no âmbito das próprias Procuradorias da República, com mandatos de dois anos e garantias para seus membros.

A criação dos Gaecos está prevista na Resolução 146 do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) desde 2013. A gestão de Augusto Aras na PGR efetivou o modelo, já debatido e aprovado pela instituição, com base na experiência exitosa dos Ministérios Públicos estaduais, que adotam os Gaecos há mais de 25 anos. A atual gestão implantou, até o momento, sete grupos de combate à corrupção em Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pará, Amazonas, Rio de Janeiro e Bahia. Para os trabalhos da Lava Jato de Curitiba e Rio de Janeiro não serem descontinuados, a PGR previu um período de transição, incorporando aos Gaecos os procuradores das forças-tarefas.

Os números da atuação do MPF e, em particular, da PGR demonstram que o combate à corrupção prossegue e tem avançado. No ano de 2020, somente a PGR, que atua nos tribunais superiores, apresentou 30 denúncias criminais e instaurou 124 novos inquéritos. Até março deste ano, a gestão de Augusto Aras na PGR já havia oferecido 35 denúncias – 28 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sete ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram assinado ao menos 28 acordos de colaboração premiada que ajudarão a desvendar esquemas criminosos, responsabilizar autoridades com foro privilegiado e recuperar valores desviados dos cofres públicos.

De setembro de 2019 a março deste ano (em um ano e meio da gestão de Augusto Aras), a PGR realizou 31 operações policiais autorizadas por STF e STJ – uma média de duas operações por mês – para enfrentar a corrupção e crimes contra a administração pública. Toda a atuação foi pautada pela discrição, não pelo espetáculo. Considerando o MPF como um todo, em 2020, foram apresentadas 14.489 denúncias criminais em todo o país.

Relatório de consultoria internacional sobre corrupção no Brasil desconsidera números da atuação do MPF

Índice de Capacidade de Combate à Corrupção da Americas Society/Council of the Americas e da Control Risks se equivoca sobre fim de investigações

A propósito das menções ao Ministério Público Federal (MPF) no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) 2021, lançado na segunda-feira (14) pela Americas Society/Council of the Americas e pela consultoria Control Risks e divulgado na matéria “Ambiente institucional derruba avaliação do Brasil”, do jornal Valor Econômico, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece:

Diferentemente do que afirma o Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) 2021, as investigações contra a corrupção não perderam o ímpeto e a Lava Jato não foi “desmantelada”. O que de fato ocorreu foi uma institucionalização do trabalho do MPF, que refletiu na forma de organização da equipe, passando do modelo de forças-tarefa para o de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Anteriormente, o procurador natural para quem era distribuído um grande caso de corrupção escolhia, sem critério algum, colegas de qualquer lugar do país para auxiliá-lo e pedia à PGR suas designações, que tinham de ser renovadas ano a ano. Era um modelo precário, sem regras. A institucionalização em curso passou a permitir que o procurador natural de um grande caso tenha o auxílio de um grupo permanente, o Gaeco, formado a partir de critérios claros no âmbito das próprias Procuradorias da República, com mandatos de dois anos e garantias para seus membros.

A criação dos Gaecos está prevista na Resolução 146 do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) desde 2013. A gestão de Augusto Aras na PGR efetivou o modelo, já debatido e aprovado pela instituição, com base na experiência exitosa dos Ministérios Públicos estaduais, que adotam os Gaecos há mais de 25 anos. A atual gestão implantou, até o momento, sete grupos de combate à corrupção em Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pará, Amazonas, Rio de Janeiro e Bahia. Para os trabalhos da Lava Jato de Curitiba e Rio de Janeiro não serem descontinuados, a PGR previu um período de transição, incorporando aos Gaecos os procuradores das forças-tarefas.

Os números da atuação do MPF e, em particular, da PGR demonstram que o combate à corrupção prossegue e tem avançado. No ano de 2020, somente a PGR, que atua nos tribunais superiores, apresentou 30 denúncias criminais e instaurou 124 novos inquéritos. Até março deste ano, a gestão de Augusto Aras na PGR já havia oferecido 35 denúncias – 28 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sete ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram assinado ao menos 28 acordos de colaboração premiada que ajudarão a desvendar esquemas criminosos, responsabilizar autoridades com foro privilegiado e recuperar valores desviados dos cofres públicos.

De setembro de 2019 a março deste ano (em um ano e meio da gestão de Augusto Aras), a PGR realizou 31 operações policiais autorizadas por STF e STJ – uma média de duas operações por mês – para enfrentar a corrupção e crimes contra a administração pública. Toda a atuação foi pautada pela discrição, não pelo espetáculo. Considerando o MPF como um todo, em 2020, foram apresentadas 14.489 denúncias criminais em todo o país.